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Emendas ao Projeto de Lei CM 14-2007
por ttb — publicado 01/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2007 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2009
por ttb — publicado 19/12/2016
Localizado em Leis / … / Ano de 2009 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/59/2010
por ttb — publicado 13/12/2016
Localizado em Leis / … / Ano de 2010 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/04/2006
por ttb — publicado 03/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2006 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/31/2006
por ttb — publicado 03/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2006 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/16/2006
por ttb — publicado 03/02/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2006 / Emendas
Arquivo Lei nº 3.777, de 13 de fevereiro de 2006
por ttb — última modificação 15/09/2016 10h14
Altera a Lei 3.740, de 27 de abril de 2005, que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outra providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2006
Arquivo Veto a Proposição de Lei CM/4291/2011
por ttb — última modificação 08/12/2016 17h05
Localizado em Leis / … / Ano de 2011 / Proposições
Emendas ao Projeto de Lei CM/76/2001
por ttb — publicado 03/04/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2001 / Emendas
Emendas ao Projeto de Lei CM/15/2002
por ttb — publicado 23/03/2017
Localizado em Leis / … / Ano de 2002 / Emendas
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