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📢 Convite para Audiência Pública
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por ttb
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publicado
20/06/2023
🗣️ Tema: Projeto de Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ituiutaba
(Novo Estatuto dos Servidores Públicos)
A Câmara Municipal de Ituiutaba, por meio de seu presidente, Odeemes Braz, tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar de uma audiência pública. Teremos a oportunidade de discutir o Projeto de Lei Complementar Substitutivo CM/01/2023 ao PLC CM/03/2023, que trata do regime jurídico dos Servidores Públicos de Ituiutaba.
📅 Data e Horário:
05 de julho, às 18h.
🏛️ Local:
Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba
O objetivo dessa audiência é fomentar discussões construtivas acerca do regime jurídico dos Servidores Públicos de Ituiutaba, abordando questões como direitos e deveres, planos de carreira, progressões, aposentadorias, entre outros temas relevantes para a categoria.
Contamos com a sua valiosa presença. Sua participação é de extrema importância para o sucesso deste debate.
A Câmara Municipal de Ituiutaba agradece antecipadamente por seu interesse e contribuição na construção de uma legislação que atenda às necessidades de nossos valorosos servidores públicos.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicação 004-2022
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por ttb
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última modificação
07/02/2022 17h44
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de encaminhar a essa Cada de Leis, um projeto de Lei referente ao
REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS para o funcionalismo público municipal da prefeitura, no percentual
de 20,30% (vinte inteiros e trinta centésimos por cento), sendo que 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos
por cento) sejam a título de recomposição salarial, segundo a inflação acumulada neste mesmo percentual,
ocorrente no ano de 2021, apurado sobre o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme dados
do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e que 10,18% (dez inteiros e dezoito centésimos por
cento) sejam a título de aumento salarial para cobrir previsão inflacionária a incidir no ano de 2022 sobre o INPC,
conforme diagnóstico da evolução da economia brasileira prevista para este ano, de autoria dos vereadores Prof.
Yata e Alice Drummond. Aprovada na reunião do dia 01/02/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 004-2022
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por ttb
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última modificação
07/02/2022 17h43
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de encaminhar a essa Cada de Leis, um projeto de Lei referente ao
REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS para o funcionalismo público municipal da prefeitura, no percentual
de 20,30% (vinte inteiros e trinta centésimos por cento), sendo que 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos
por cento) sejam a título de recomposição salarial, segundo a inflação acumulada neste mesmo percentual,
ocorrente no ano de 2021, apurado sobre o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme dados
do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e que 10,18% (dez inteiros e dezoito centésimos por
cento) sejam a título de aumento salarial para cobrir previsão inflacionária a incidir no ano de 2022 sobre o INPC,
conforme diagnóstico da evolução da economia brasileira prevista para este ano, de autoria dos vereadores Prof.
Yata e Alice Drummond. Aprovado na reunião do dia 01/02/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Indicação
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Resposta Indicação CM 337/2019
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por ttb
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última modificação
06/02/2020 16h47
Localizado em
Sobre a Câmara
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RESPOSTAS DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 2019
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Cleidislene Conceição Silva
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Pauta da 21ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
24/04/2018 16h40
Em, 24 de abril de 2018.
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Extrato de Erratas e Distrato de Contratos
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por ttb
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última modificação
03/05/2023 16h23
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Ata nº 03/2020 - Reunião Extraordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 03 de Março de 2020
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por ttb
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última modificação
10/03/2020 13h18
Aprovado na reunião do dia 09 de março de 2020.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2020
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1º Período de 2020
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PAUTA Nº 65/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 10/10/2022
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por ttb
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última modificação
10/10/2022 13h51
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Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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Ata nº 19/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 12 de Maio de 2020
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por ttb
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última modificação
19/05/2020 09h57
Aprovado na reunião do dia 18 de maio de 2020.
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Sobre a Câmara
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Ano de 2020
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1º Período de 2020
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AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 003
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 22h25
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Transparencia
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Licitações 2025
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PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025