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Projeto de Lei Complementar CM 07/2020
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por ttb
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última modificação
17/12/2020 13h16
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, altera disposições do Anexo II da Lei Complementar nº 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Complementares
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Lei nº 346, de 28 de novembro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 14h59
Dispõe sobre a execução dos serviços de calçamento e meio-fios autorizados pelas Leis ns. 287 e 294, de 26 e de 29 de novembro de 1954, modificadas, pela Lei nº 316, de 17 sw maio de 1955, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1955
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 11/2022
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por ttb
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última modificação
24/02/2022 10h16
De autoria do Vereadora Fabiana da Pet Agro o projeto de Lei CM 11/2022
Institui o programa Cães e Gatos comunitários no município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 21/02/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 17/2021
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por ttb
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última modificação
10/03/2021 11h26
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 17/2021, Autoriza a celebrar o termo de fomento, bem como concede ajuda financeira de 2021 e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PROJETO DE LEI CM/145/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h30
Revoga a Lei Municipal n° 5.212, de 15 de
dezembro de 2023, que autorizou a doação do
Lote n° 05 da Quadra n° 05 do Distrito
Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC,
à empresa JM Comunicação LTDA - ME, e dá .
outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2001
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 08h59
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade e por um grupo de vereadores, que altera a Lei nº 3.496, de 25 de setembro de 2001, que estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/10/13 ao Projeto de Lei CM/54/13
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por ttb
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última modificação
01/12/2016 15h04
Proposta pelo vereador Mauro Gouveia Alves, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva CM/05/13 ao Projeto de Lei CM/54/13
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por ttb
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última modificação
01/12/2016 14h59
Proposta pelo vereador Washignton Carlos Severino, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 82/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h46
Proposta pelo vereador João Carlos Silva ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 75/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h44
Proposta pelo vereador Wellington Arantes Muniz ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
