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Emenda N° 36 Lei orgânica do Município de Ituiutaba de 13 de dezembro de 2007
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19/04/2018 09h35
Altera a redação do inciso XVI do § 2° do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e acresce artigos aos das Disposições Organizadoras Transitórias.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 80/2021.
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14/10/2021 09h54
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 80/2021
Desafeta bem público para expansão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente- CAIC. Aprovada em reunião no dia 07/10/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 3.766, de 10 de novembro de 2005
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07/07/2016 09h23
Altera a Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 153/2023
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02/10/2023 16h50
De autoria do Vereador Jair Bial o Projeto de Lei Ordinária CM 153/2023
DETERMINA QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PROMOVAM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Aprovado 26/09/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei 777, de 27 de junho de 1963
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22/07/2016 13h21
Autoriza doação de terreno.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 04/2024
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20/03/2024 15h47
De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei Ordinária. Os estabelecimentos hospitalares e de pronto socorro devem permitirem a presença de intérprete da língua brasileira de sinais - libras, sempre que assim solicitado pelo paciente. Aprovado 26/02/2024.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 5.236 de 29 de Fevereiro de 2024.
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20/03/2024 15h43
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei Nº 5.502 de 08 de Julho de 2025.
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24/07/2025 14h13
Altera o anexo I das emendas impositivas da Lei nº 5.416, de 26 de Dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ituiutaba para o exercício financeiro de 2025.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/42/2005
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13/02/2017 15h18
Do vereador Adalberto Abdo Martins, que modifica dispositivo do anexo I da Lei nº 3.746, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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LEI N. 5.433, DE 02 DE ABRIL DE 2025
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02/07/2025 15h42
Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em órgãos públicos municipais, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo e dá outras providências.
Art. 1º A acessibilidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, por legislação ordinária que inclui a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
