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07-Oficio 35-2024 Descumprimento de LEI MUNICIPAL N° 103-2021
por
ttb
—
última modificação
04/12/2024 10h26
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Correspondências recebidas
/
Ano de 2024
Lei nº 909, de 22 de outubro de 1964
por
ttb
—
última modificação
13/09/2016 14h56
Abre crédito suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1964
Lei nº 894, de 16 de julho de 1964
por
ttb
—
última modificação
13/09/2016 14h24
Abre crédito especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1964
Lei nº 986, de 22 de outubro de 1965
por
ttb
—
última modificação
13/09/2016 10h07
Abre crédito especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1965
Lei nº 966, de 18 de agosto de 1965
por
ttb
—
última modificação
13/09/2016 09h37
Autoriza efetuar permuta.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1965
Lei nº 955, de 29 de março de 1965
por
ttb
—
última modificação
13/09/2016 09h21
Cria Escola Rural.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1965
Lei nº 302, de 28 de janeiro de 1955
por
ttb
—
última modificação
14/07/2016 13h15
Autoriza a concessão de auxílio e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1955
Lei nº 869, de 6 de março de 1964
por
ttb
—
última modificação
13/09/2016 13h34
Abre crédito especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1964
Lei nº 867, de 6 de março de 1964
por
ttb
—
última modificação
13/09/2016 13h33
Abre crédito suplementar.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1964
Lei nº 985, de 22 de outubro de 1965
por
ttb
—
última modificação
13/09/2016 10h06
Abre crédito especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1965
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