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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 169/2023
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07/11/2023 11h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 169/2023
Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do município. Aprovado 31/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 3.958, 9 de dezembro de 2008
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15/09/2016 09h23
Altera a Lei nº 3.848, de 18 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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De autoria do Vereador Francisco Tomaz da Silva o Projeto de Lei CM 33/2022
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18/04/2022 10h43
Projeto de Lei CM/33/2022 que Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Nossa Senhora da
Aparecida, de autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 154/2023
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02/10/2023 16h51
De autoria do Vereadora Fabiana o Projeto de Lei Ordinária CM 154/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS. Aprovado 26/09/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 57/2023.
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12/06/2023 15h46
De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 57/2023
Garante o direito de prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 05/06/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei CM/53/2016
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08/11/2016 16h22
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/53/2016, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação da área urbana que lhe é proposta por Pratagy Empreendimentos Imobiliários S/A e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 12/2008
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19/01/2017 13h06
Que altera a Lei nº 3.697, de 2 de julho de 2004, que autorizou a doação de imóvel do patrimônio Público Municipal à Artemóveis Industria e Comércio Ltda. ME e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Emenda CM05/97 referente a Emenda 15 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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21/05/2021 10h07
Altera a redação do § 4º do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba modificada pela Emenda nº 12 de 14 de novembro de 1995.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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De autoria do Vereador Prof. Yata Projeto de Lei Ordinária CM 48/2023
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por ttb
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18/05/2023 16h35
Acrescenta o parágrafo 6º ao Art. 1º da Lei N. 4.806 de 08 de julho de 2021, que regula a inserção de caracter QR
code na CIPTEA para leitura de dados.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 101/2021
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por ttb
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01/12/2021 18h07
Altera e acrescenta artigos Lei 4.732/2020, que dispõe sobre a viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo em regime de adiantamento e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 30/11/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
