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Emenda n° 48 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 24 de Novembro de 2021.
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por ttb
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última modificação
24/11/2021 15h17
Dispõe sobre a criação do "Art. 82A" à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, que torna obrigatória a execução da programação de emenda parlamentar orçamentaria individual.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 06/2024
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por ttb
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última modificação
04/12/2024 16h10
Altera o Caput do artigo 2° da Lei Complementar n° 169, de 26 de maio de 2021, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - COMDE.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Lei nº 2.761, de 16 de janeiro de 1991
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03/08/2016 15h16
Reajusta valores constantes da tabela de de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2747, de 23 de novembro de 1990, integra os serviços médicos do SUS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 90/2021
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última modificação
10/11/2021 17h39
De autoria do Vereadora Fabiana da Pet Agro Projeto de Lei CM 90/2021, Instituí no âmbito do município de Ituiutaba o mês dedicado ao Combate aos maus tratos e abandono de animais – “Dezembro Verde”. Aprovada na reunião do dia 28/10/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Aditiva nº 70/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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30/11/2016 16h42
Proposta pelo vereador Washington Carlos Severino e Carlos Rodrigues de Souza ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Nº 10 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1995
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por ttb
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18/04/2018 14h17
Dá nova redação ao inciso XVI do art. 132 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 175/2023
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07/11/2023 11h44
De autoria do Vereador Professor Yata Projeto de Lei Ordinária CM 175/2023
Institui o beneficio de pagamento de 50% no valor de ingresso a eventos culturais e artísticos em geral à doadores de sangue no Município de Ituiutaba. Aprovado 31/10/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Aditiva CM/69/13 ao Projeto de Lei CM/54/13
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por ttb
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01/12/2016 15h58
Proposta pelos vereadores Gilvan Carvalho de Macedo e Joliane Mota Soares, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2021
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por ttb
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última modificação
29/09/2021 11h20
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 50/2021
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 27/09/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Aditiva CM/05/2017 ao Projeto de Lei CM/88/2017
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por ttb
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18/12/2017 12h34
De autoria dos Vereadores José Barreto Miranda e Jorge Silva Araújo, ao Projeto de Lei CM/88/2017, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Emendas
