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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 102/2022
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última modificação
11/08/2022 11h25
De autoria do Vereador Roberto Soares Dutra o Projeto de Lei CM 102/2022
Cria o Programa “Mãos que Alimentam” e Institui a Política Municipal de Apoio as Hortas Comunitárias do Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reuniao do dia 08/08/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei CM 56/2021
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por ttb
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última modificação
30/07/2021 15h30
Acrescenta o art. 7º na Lei nº 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 10/2024
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04/03/2024 10h50
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 172/2023
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07/11/2023 11h42
De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 172/2023
Vereador Professor Yata Dispõe sobre a proibição de realização de trotes violentos e/ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado 31/10/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 36/2022
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última modificação
18/04/2022 11h00
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 36/2022
Autoriza o poder executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores do torneios esportivos realizados no evento Festa do Trabalhador e da outras providências. Aprovado na reunião do dia 12/04/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 87/2021
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por ttb
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22/10/2021 17h24
Altera o artigo 4º, da Lei nº 4.820, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do programa municipal
"Cartão do Povo" e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Complementar CM 42/2008
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por ttb
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30/01/2017 17h14
Que altera a Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008, que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providência, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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Lei Orçamentária Anual, tem data definida para votação pela Câmara
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por ttb
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publicado
25/11/2020
A Lei Orçamentária é instrumento de planejamento utilizado pelo município para gerenciar as receitas e despesas em cada exercício financeiro. A LOA para 2021 que defini a gestão dos recursos públicos para Ituiutaba, já foi enviada pelo executivo. Ficou definida pela mesa diretora essa semana que será votada dia 14 e 15 de Dezembro, respectivamente primeiro e segundo turno.A mesa diretora abriu o prazo para as emendas que irão integrar a Lei orçamentária de 01 a 10 de Dezembro.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 22/2022
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por ttb
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24/03/2022 16h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 22/2022
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, do loteamento Jardim Europa II, descrito no croqui. Aprovada na reunião do dia 22/03/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.992 de 17 de Outubro de 2022
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por ttb
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03/11/2022 18h29
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/125/2022, que concede subvenção no exercício de 2022 ao Centro de Recuperação de Alcoólatras, no valor de até R$ 43.183,39 (quarenta e três mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva ao orçamento do ano corrente de autoria do Vereador Edmar Machado.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
