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Projeto de Lei Ordinária CM/29/2017
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por ttb
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última modificação
13/06/2017 09h38
Altera a lei nº 4.462, de 12 de dezembro de 2016, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 3.393, de 11 de maio de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 13h51
Revoga lei que menciona e restabelece denominação de rua do Bairro Universitário. Fica a Lei nº 3.329, de 29 de abril de 1999 e restabelecida, no Bairro Universitário a denominação de São Paulo, rua que, desde sua origem, foi oficializada com esta designação.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 3.058, de 30 de junho de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 13h00
Inclui órgãos no Artigo 4º da Lei nº 2632, de 25 de agosto de 1989.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Projeto de Lei Ordinária CM/48/2017
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 09h19
Proposto pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos, que altera dispositivo da Lei nº 3.314, de 14 de dezembro de 1998.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/21/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h38
Do Executivo Municipal, que altera redação da Lei nº 4.199, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 166, de 03 de Março de 2021.
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por ttb
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última modificação
16/03/2021 10h31
Altera a redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 147, de 22 de agosto de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2021
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Lei n° 3.953, de 26 de novembro de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h21
Altera a Lei que Estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei Complementar nº 34, de 26 de janeiro de 2000
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 08h54
Altera Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 199, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2000
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Lei nº 1.388, de 24 de fevereiro de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 14h05
Modifica a Lei nº 1364, de 14 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.702, de 27 de agosto de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 08h39
Revoga a Lei nº 1397, de 1 de abril de 1971 e da outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1975
