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Arquivo Projeto de Lei Complementar CM/37/2012
por ttb — última modificação 05/12/2016 14h56
Que institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2012 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Lei nº 4.827 de 01 de Outubro de 2021
por ttb — última modificação 27/10/2021 11h09
Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2021
Arquivo Lei nº 1.247, de 8 de outubro de 1968
por ttb — última modificação 08/09/2016 09h33
Denomina logradouro público, Ponte Prefeito David Ribeiro de Gouvêia.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1968
Arquivo Lei nº 1.223, de 26 de abril de 1968
por ttb — última modificação 08/09/2016 08h54
Dispõe sobre denominação do curso de água, Ribeirão José.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1968
Arquivo Lei nº 1.213, de 13 de fevereiro de 1968
por ttb — última modificação 08/09/2016 08h39
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1968
Arquivo Lei nº 1.423, de 14 de junho de 1971
por ttb — última modificação 01/09/2016 15h50
Autoriza aquisição de veículo utilitário e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1971
Arquivo Lei nº 1.373, de 7 de janeiro de 1971
por ttb — última modificação 01/09/2016 13h43
Declara de utilidade utilidade pública Lions Clube de Ituiutaba.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1971
Arquivo Lei nº 1.506, de 13 de abril de 1972
por ttb — última modificação 31/08/2016 14h50
Autoriza indenização de benfeitorias com lotes do patrimônio municipal.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1972
Arquivo Lei nº 1.604, de 26 de setembro de 1973
por ttb — última modificação 30/08/2016 14h44
Concede título de cidadão honorário de Ituiutaba, Mário Pacini.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1973
Arquivo Lei nº 1.596, de 26 de julho de 1973
por ttb — última modificação 30/08/2016 14h30
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1973
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