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Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 151/2022
por ttb — última modificação 14/12/2022 15h56
Regulamenta a aprovação e implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Esta lei regulamenta a aprovação e a implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba/MG, conforme disposto no artigo 58 da Lei Federal nº 13.465/17 e nos termos dos artigos 1.331 a 1.358-A do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), na Lei Federal nº 4.591/1964, sem prejuízo das disposições da Lei Federal nº 6.766/79.
Localizado em Leis / … / Ano de 2022 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Lei n° 3.974, 6 de março de 2009
por ttb — última modificação 04/07/2016 09h33
Altera a Lei nº 3.923, de abril de 2008.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2009
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada 151/2022
por ttb — última modificação 14/12/2022 17h25
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Regulamenta a aprovação e implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Esta lei regulamenta a aprovação e a implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba/MG, conforme disposto no artigo 58 da Lei Federal nº 13.465/17 e nos termos dos artigos 1.331 a 1.358-A do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), na Lei Federal nº 4.591/1964, sem prejuízo das disposições da Lei Federal nº 6.766/79. Aprovada na reunião do dia 14/12/2022.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo PDF document Lei nº 4.203, de 21 de junho de 2013
por ttb — última modificação 05/09/2016 09h40
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011- Lei de acesso a informação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ituiutaba.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2013
Arquivo De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 89/2021
por ttb — última modificação 22/10/2021 17h27
Projeto de Lei que revoga a Lei n.° 4.798, de 02 de junho de 2021.
Localizado em Leis / … / Ano de 2021 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Lei nº 301, de 28 de janeiro de 1955
por ttb — última modificação 14/07/2016 13h05
Acrescenta dispositivo à Lei nº 200, de 11 de setembro de 1953.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1955
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Desarquivado
por ttb — última modificação 02/02/2021 11h54
Projeto de Lei CM 79/2020 Altera a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal.
Localizado em Leis / … / Ano de 2021 / Projetos de Leis Ordinárias Desarquivados
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/22/2014
por ttb — última modificação 22/11/2016 09h46
Do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para atender despesas não contempladas na Lei nº 4.249, de 27 de dezembro de 2013 que instituiu a Lei Orçamentária Anual.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei n° 5.157 de 21 de Setembro de 2023.
por ttb — última modificação 23/10/2023 11h18
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal Complementar 195 de 08 de julho de 2022- Lei Paulo Gustavo.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
Arquivo Lei nº 1.976, de 12 de dezembro de 1979
por ttb — última modificação 22/08/2016 14h49
Dá nova redação ao inciso III do artigo 345, da Lei nº 1363, de 10 de dezembro de 1970, modificada pela Lei 1626, de 14 de janeiro de 1974.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1979
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