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Lei Complementar nº 197 de 06 de Maio de 2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h44
Acresce o Art. 18-A e seguintes na Lei Complementar 182, de 10 de Novembro de 2023, dispõem sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais do poder executivo e legislativo que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Ituiutaba - MG.
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 24/2021
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por ttb
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última modificação
30/03/2021 12h29
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 13/2021 autoriza repasse de recursos ao Hospital São Jose da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da qualidade dos hospitais- PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício d e 2021, e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 68/2024
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por ttb
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última modificação
10/05/2024 15h17
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de lei CM/68/2024, que
concede subvenção no exercício de 2024 a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba, no valor de até R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4.501, de 14 de junho de 2017
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 16h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril crédito especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de n 4289 de 24 de junho de 2014.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.391, de 23 de novembro de 2015
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02/09/2016 16h53
Concede ajuda financeira no exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Lei nº 4.382, de 07 de outubro de 2015
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h52
Autoriza abertura de Crédito adicional especial e dá outras providências. CONSEPI.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Projeto de Lei Ordinária CM 13/2008
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por ttb
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19/01/2017 13h09
Que dispõe sobre loteamento de interesse social, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.122, de 08 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h12
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.119, de 02 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h10
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 3.983, 21 de maio de 2009
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por ttb
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última modificação
04/07/2016 09h55
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2009
