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Lei nº 3.227, de 25 de março de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h24
Autoriza a Fundação Cultural de Ituiutaba a promover a Seresta Cultural e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.315, de 14 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h36
Altera sistema de parcelamento de contribuição de melhoria do PRO-MORADIA e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 4.754, de 22 de Outubro de 2020
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por ttb
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última modificação
06/11/2020 16h43
Autoriza cessão onerosa de uso de imóveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Projeto de Lei CM 53/2020
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por ttb
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última modificação
23/09/2020 10h19
De autoria do Vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que estabelece as academias e as atividades físicas ao ar livre como serviços essenciais.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 64/2025 – Aprovado em 03-06-2025. De autoria do vereador Vacivaldo Dutra
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 17h07
Dispõe sobre a Lei municipal de proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no município de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei Complementar nº 167 de 11 de março de 2021
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por ttb
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última modificação
11/05/2021 09h26
Altera o inciso X, e § 2º do Art. 2º, altera o paragrafo único do Art. 5º, da Lei Complementar nº 164, de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 25/2022
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h51
De Autoria do vereador Roberto Soares Dutra. O Projeto de Lei CM/25/2022 que Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que
aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros
procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras
providências, de autoria do vereador Roberto Soares Dutra.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 01/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h00
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba
na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e na Portaria nº 67, de 04 de
fevereiro de 2022, do Ministério da Educação.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 07/2023
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por ttb
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última modificação
14/09/2023 14h05
Altera disposições e acresce os Arts. 1°-A e 8°-A à Lei Complementar
Municipal n° 74, de 28 de janeiro de 2008, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Lei n° 5.083 de 22 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h57
Altera o anexo o § 1º do art. 4º, art. 5º e 6º da Lei n. 5.069, de 12 junho de 2023, que dispõe sobre a sobre a criação de espaços reservados, rampas de acessibilidade e outros em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
