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Arquivo Lei Complementar nº 76, de 18 de março de 2008
por ttb — última modificação 19/09/2016 13h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2008
Arquivo Lei nº 3.434. de 7 de setembro de 2000
por ttb — última modificação 13/07/2016 16h20
Desafeta se sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2000
Arquivo Lei nº 3.534, de 17 de abril de 2002
por ttb — última modificação 11/07/2016 14h59
Estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos usuários.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2002
Arquivo Lei nº 3.637, de 28 de outubro de 2003
por ttb — última modificação 08/07/2016 16h07
Autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2003
Arquivo Lei nº 3.824, de 14 de dezembro de 2006
por ttb — última modificação 06/07/2016 13h20
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2006
Arquivo Lei nº 3.855, de 6 de junho de 2007
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h41
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Moto Grupo Rastro Negro e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2007
Arquivo Lei n° 5.223 de 22 de Dezembro de 2023
por ttb — última modificação 03/01/2024 14h55
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM/51/1997
por ttb — última modificação 29/09/2017 15h07
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, revoga dispositivo que concedem isenção de IPTU e ISS e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 1997 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Lei n° 4.118, de 02 de dezembro de 2011
por ttb — última modificação 15/09/2016 08h56
Dispõe sobre a Criação Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2011
Arquivo Lei nº 4.535, de 07 de dezembro de 2017
por ttb — última modificação 13/12/2017 17h15
Concede subvenções no exercício de 2018 e, dá outras providências. Em, 12 de dezembro de 2017
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2017
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