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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 131/2023
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por ttb
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última modificação
13/09/2023 16h59
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 131/2023
Altera as disposições da Lei 4.891 de 17 de março de 2022 e dá outras providências. Aprovado 22-08-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 3.258, de 13 de outubro de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h59
Modifica a redação da alínea b do Artigo 3º da Lei 2714, de 19 de julho de 1990, modificada pelo art. 1º da Lei nº 3197, de 21 de maio de 1996.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 141/2023
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por ttb
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última modificação
27/09/2023 14h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 141/2023
Altera as disposições da Lei 4.795 de 12 de maio de 2021 e dá outras providencias. Aprovado 25/09/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/06/2018
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por ttb
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última modificação
10/05/2018 10h25
Revoga a Lei Municipal n° 4.320, de 05 de dezembro de 2014
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2018
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por ttb
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última modificação
30/05/2018 16h23
Altera Dispositivos da Lei n° 3.883, de 18 de Outubro de 2007
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/21/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h59
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 5.379, de 27
de novembro de 2024.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 15h48
Que altera a Lei nº 3.923, de 3 de abril de 2008.
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Ano de 2009
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.530, de 24 de novembro de 2017
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por ttb
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última modificação
07/12/2017 08h49
Publicada no Diário Oficial Eletrônico em, 06 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba, no que se trata a Lei 8.080/2012/CNS e o Art. 99, Item II da Lei Orgânica do Município, e revoga a Lei nº 3.791, de 05 de Abril de 2006, e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 5.359 de 04 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
18/11/2024 16h46
Lei nº 5.359 de 04 de Novembro de 2024 Altera Lei n 4732 de 16 de julho de 2020 no anexo tabela de valores das diarias de viagens definidos em ato normativo
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 2.948, de 29 de abril de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 10h11
Altera redação do inciso IV, acrescentado pela Lei nº 2844, de 10 de fevereiro de 1992, ao Art. 12 da Lei nº 2753, de 17 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
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Ano de 1993
