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Emenda N° 31 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
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19/04/2018 09h27
Altera nos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias dispositivos que menciona.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/2006
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última modificação
08/02/2017 14h37
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de abono de Natal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.673, de 04 de Setembro de 2019
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30/09/2019 15h01
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 3.707, de 25 de julho de 2004
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07/07/2016 15h35
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Clube de Campo Social Recreativo dos Servidores Públicos Municipais de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2004
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Lei nº 3.785, de 28 de março de 2006
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15/09/2016 10h17
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.892, de 31 de outubro de 2007
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15/09/2016 10h03
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva - CONSEP / Setor Oeste e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei nº 3.859, de 6 julho de 2007
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15/09/2016 09h42
Concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2007. ao CONSEPI - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/2014
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23/11/2016 14h22
Subscrito pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que institui o dia Municipal do Combate as Drogas no Município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.998 de 23 de Novembro de 2022
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30/11/2022 11h37
Autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a Entidades e Organizações de Assistência Social e dá outras providências. FMAS
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 84/2023
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07/07/2023 10h41
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 84/2023
PROJETO DE LEI CM/84/2023, subscrito pela Prefeita Municipal de Ituiutaba, Leandra Guedes Ferreira, que institui o programa municipal "Busão do Povo" com a instituição da tarifa zero para o transporte coletivo urbano no município de Ituiutaba - MG e dá outras providências. As dotações orçamentárias necessárias à satisfação dessas despesas estão adequadas com a Lei Orçamentária anual de 2023, serão as mesmas utilizadas no contrato de prestação de serviços de locação da frota no valor para 2023 de até R$ 2.238.000,00 para o ano de 2023 e até R$ 4.478.000,00 para o ano de 2024 (Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro). O programa que se pretende implementar se insere, efetivamente, na definição de interesse local, uma vez que diz respeito ao estrito âmbito do Município de Ituiutaba é assunto de competência exclusiva do Poder Executivo, a quem compete organizá-lo.
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