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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 15h04
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.946, de 20 de agosto de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 13h10
Autoriza renúncia à cláusula contratual na doação feita à Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Barroneu - Sociedade Educadora , Instrutora e Beneficente.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 4.286, de 17 junho de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h35
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a Título de Auxílio a profissionais da medicina para cumprimento do programa mais médicos do Governo Federal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 28/2021
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por ttb
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última modificação
25/08/2021 11h06
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. -Emendas Aditivas- Aprovado em reunião no dia 03/07/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/60/2017
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por ttb
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última modificação
13/07/2017 09h18
Institui gratificação para os servidores efetivos que estiverem nomeados para integrar a comissão de avaliação de bens imóveis do Município de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/53/1998
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por ttb
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última modificação
28/06/2017 15h39
Que cria e dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos denominado "zona azul" na área central da cidade de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.418, de 06 de abril de 2016
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por ttb
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última modificação
08/04/2016 15h07
Autoriza o Sanatório Espírita José Dias Machado a alienar imóveis que indica, que lhe foram doados pela Prefeitura, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Lei Nº 4.487, de 12 de abril de 2017
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por ttb
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última modificação
27/04/2017 14h40
Concebe normas alusivas a remuneração dos servidores com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2017, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/53/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 10h28
Da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2001, na forma que especifica.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/43/2018
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por ttb
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última modificação
12/07/2018 14h16
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Município, a Renova Engenharia LTDA., e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
