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De autoria da Vereadora Fabiana Alcântara Brito o Projeto de Lei CM 73/2021
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22/09/2021 14h16
EMENTA: Institui a semana Municipal e Proteção aos Animais e dá outras providencias.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.597, de 18 de setembro de 2018
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15/10/2018 15h17
Dispõe sobre a criação do programa - AMIGOS e do Fundo Municipal para pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA) e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Projeto de Lei Ordinária CM/48/2011
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08/12/2016 15h18
Que concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências. À Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório de Música Dr. José Zóccoli de Andrade.
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.230 de 27 de Fevereiro de 2024.
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20/03/2024 15h34
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba-CASMI.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 4.457, de 10 de novembro de 2016
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18/11/2016 08h36
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Lei nº 3.134, de 25 de maio de 1995
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29/07/2016 12h44
Autoriza o Executivo a erigir um monumento na Praça 13 de Maio, em homenagem à raça negra e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 3.268, de 16 de dezembro de 1997
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27/07/2016 15h56
Autoriza a Municipalização do ensino fundamental, de 1ª a 8ª séries, da Escola Estadual Padre João Avi, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 91/2022
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13/07/2022 16h34
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera a Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022 e da outras providências. Art. 1º O artigo 1º, da Lei n.° 4.902, de 25 de abril de 2022, passa a vigorar acrescido do Parágrafo único, com a seguinte redação: Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município será dividido entre os períodos matutino, vespertino e noturno, devendo-se utilizar o tempo em comum para operacionalizar a troca de turnos, da seguinte forma: I-período matutino de 07h às 13h.; II - período vespertino de 12h às 18h. III-Período noturno de 16h00min às 22h00min. Aprovada na reunião do dia 11/07/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 123/2022
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17/10/2022 10h36
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo PROJETO DE LEI CM/123/2022, autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. A doação será feita para o Estado de Minas Gerais com a finalidade de ampliação do presidio de Ituiutaba com a construção de uma oficina de trabalho para os presos obter qualificação profissional. Aprovada na reunião do dia 11/10/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 57/2021
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por ttb
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09/08/2021 16h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir credito adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de nº 4289 de 24 junho de 2014.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
