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Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/62/2012
por ttb — última modificação 06/12/2016 10h16
Que introduz alteração na Lei nº 4.020, de 24 de dezembro de 2009, relativa à 4ª Revisão do PPA, exercício de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2012 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei 4.400 Parte 1
por ttb — última modificação 18/01/2016 16h35
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
Arquivo Lei 4.400 Parte 4
por ttb — última modificação 18/01/2016 16h47
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
Veto à Proposição de Lei
por ttb — publicado 14/02/2017
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / Ano de 2005
Arquivo Lei 4.400 Parte 5
por ttb — última modificação 18/01/2016 16h54
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
Arquivo Lei 4.400 Parte 2
por ttb — última modificação 18/01/2016 16h39
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
Veto à Proposição de Lei
por ttb — publicado 01/03/2019
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / Ano de 2019
Veto à Proposição de Lei
por ttb — publicado 03/04/2017
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / Ano de 2001
Veto à Proposição de Lei
por ttb — publicado 15/03/2017
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / Ano de 2002
Veto à Proposição de Lei
por ttb — publicado 07/02/2018
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis / Ano de 2018
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