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LEI N. 5.382, DE 05, DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
17/01/2025 15h42
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa “Viação Diva LTDA – Viação Diva” e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/53/2019
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última modificação
19/08/2019 14h22
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e município, a Triangulo Jateamento LTDA-ME., e dá outras providências
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 126, de 09 de julho de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h25
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais, Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei nº 2.977, de 11 de agosto de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 13h24
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Justiça, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 3.026, de 24 de março de 1994
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última modificação
01/08/2016 10h03
Converte URV vencimentos, salários e proventos de aposentadoria pessoal da administração direta, indireta e fundacional do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 3.345, de 15 de julho de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h32
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSEG, que dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.397, de 25 de maio de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 14h00
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Ituiutaba à entidade que menciona, e dá outras providências. Associação de Crédito Popular - ACPO.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Projeto de Lei Ordinária CM/50/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 10h21
Que autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores de Ituiutaba- CASMI- e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 15h33
Que institui remuneração de odontólogo plantonista do Pronto Socorro e Hospital Municipal Dr. Darcy de Andrade Furtado e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Substitutiva CM/01/2000 ao Projeto de Lei CM/52/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 13h37
Que dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura posterior, seus critérios de fixação e dá outras providências.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/52/2000
