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Projeto de Lei Ordinária CM/42/2004
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por ttb
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última modificação
21/02/2017 14h56
Que autoriza abertura de crédito especial destinados ao pagamento de despesas com aluguel e despesas de serviços públicos, taxas e demais tributos, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Complementar CM/63/1997
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por ttb
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última modificação
29/09/2017 15h09
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que implanta no Município o Programa de Saúde Familiar, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Complementares
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Lei nº 2.753, de 17 de dezembro de 1990
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por ttb
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última modificação
04/08/2016 15h49
Dispõe sobre política municipal dos direitos das Criança e Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1990
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Emenda de Redação Nº 05 ao Projeto de Lei CM/43/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 09h46
Que institui o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2006
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Emenda Supressiva Nº 02 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 16h39
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposta pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Emenda Substitutiva Nº 11 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 16h28
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências, proposta pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Emenda Aditiva Nº 23 ao Projeto de Lei CM/25/2006
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por ttb
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última modificação
03/02/2017 14h38
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2006
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Projeto de Lei Ordinária CM 64/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 15h42
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Centro Federal de Educação Tecnicológica- CEFET Uberaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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LEI N. 5.414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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última modificação
21/01/2025 13h50
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/54/2019
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por ttb
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última modificação
19/08/2019 14h21
Autoriza conceder repasse financeiro, no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 500.000,00, e dá outras providências,
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
