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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 123/2022
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por ttb
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última modificação
13/10/2022 16h16
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo PROJETO DE LEI CM/123/2022,
autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. A
doação será feita para o Estado de Minas Gerais com a finalidade de ampliação do presidio de Ituiutaba com a
construção de uma oficina de trabalho para os presos obter qualificação profissional.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovada CM 18/2021
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por ttb
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última modificação
24/03/2021 12h13
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 18/2021, Altera a Lei nº 3.848, de 18 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB e revoga a Lei nº 3.958 de 9 de Dezembro de 2008.
Aprovado na reunião do dia 16/03/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Requerimento 61-2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 09h29
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda para segunda feira dia 17 de junho
de 2024, com a finalidade de iniciar os debates sobre o enfrentamento ao câncer na região do Pontal do
Triângulo, a Lei dos 30 dias, a Lei dos 60 dias, a Lei que assegura a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia
a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual, a Lei
sobre a saúde do homem e a realização dos exames de detecção do câncer, a demanda de radioterapia e
radiocirurgia, toda a jornada do paciente desde a prevenção, exames diagnósticos, consultas com especialistas,
cirurgia, quimioterapia, acesso a novos medicamentos e terapias, nutrição, reabilitação e cuidados paliativos.
Aprovado 11-06-2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Adeilton José da Silva - O Amigão de Fé
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Requerimento
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 159/2024
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última modificação
11/11/2024 09h18
Revogação da Lei Autorizativa n° 4,909 de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.
Art. 1° Fica revogada a Lei Autorizativa no 4.909 de 05 de maio de 2022, referente a doação onerosa realizada
para a empresa DRAGAGEM AREIA LIMPA EIRELI, CNPJ 04.570.472/0001-30, com uma área de 4.743,00 m²
(quatro mil, setecentos e quarenta e três metros quadrados), formada pelo lote urbano definitivo no 17, da quadra
02, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancela, tendo em vista que foram
votadas duas leis autorizativas referente a mesma empresa, nesse sentido, apenas uma deve permanecer em
razão dela.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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LEI N. 5.440, DE 14 DE ABRIL DE 2025
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02/07/2025 15h53
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0001-37), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 1.550, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 184/2024
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13/12/2024 15h38
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/186/2024, que
concede subvenção, no exercício de 2024, à Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ
34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 22.933,
de 01 de novembro de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do Vereador Sinivaldo Paiva, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Aprovado 09-12-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 116/2024
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28/06/2024 14h50
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 9.547, de 03 de maio de 2024 Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). RECEBIDO 26-06-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Modificativa CM/04/2015 ao Projeto de Lei CM/16/2015
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20/12/2016 14h45
De autoria do vereador André Vilela, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Emendas
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Emenda Aditiva CM/34/2010
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12/12/2016 15h25
Proposta pelo vereador Gilberto Aparecido Severino ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
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Projeto de Lei CM/57/2019
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por ttb
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04/09/2019 15h24
De autoria dos vereadores André Luiz Nascimento Vilela e Gabriela Cesquim Pratti, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias