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Lei nº 2.280, de 3 de maio de 1985
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por ttb
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última modificação
11/08/2016 09h15
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênios, Termos de Termos de Cooperação e Aditamentos com a Secretaria do Estado do Trabalho e Ação Social.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1985
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Lei nº 2.625, de 10 de junho de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 13h45
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social de Minas Gerais para locação de imóvel.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei n° 4.571, de 10 de maio de 2018
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por ttb
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última modificação
15/05/2018 14h17
Autoriza repasses de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2018, ao Sanatório Espírita José Dias Machado e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Projeto de Lei CM/57/2018
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por ttb
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última modificação
18/09/2018 13h46
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre a criação do Programa- Amigos e do Fundo Municipal para pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA) e dá outras providências.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/17/2009 Projeto de Lei CM/28/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 14h03
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências, proposta pelo vereador Gilberto Bernal Júnior.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2009
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 53/2023
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por ttb
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última modificação
22/05/2023 14h54
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a União Federal, dá outras e providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Emenda Aditiva CM/62/2010
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por ttb
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última modificação
12/12/2016 15h58
Proposta pela vereadora Ana Márcia ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
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Lei nº 2.886, de 1 de julho de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h27
Define normas para utilização de instrumental e medidas de higiene e preservação a AIDS, para atividades de barbeiros, cabeleireiros, manicures, calista, acupunturistas e tatuadores.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 646, de 30 de junho de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h03
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do funcionalismo municipal, dos salários do pessoal extranumerário mensalista e do operariado, cria e extingue cargos, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 3.642, de 17 de novembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 08h25
Autoriza o Poder Executivo a instituir programas de renda mínima associados a ações de inclusão social profissional, denominados BOLSA-AUXÍLIO e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
