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Lei nº 4.199, de 29 de maio de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h26
Autoriza o município a contratar com o Ministério das Cidades- programa PRÓ- TRANSPORTE, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Emenda Aditiva CM/03/2019 ao Projeto de Lei CM/70/2019
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por ttb
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última modificação
26/12/2019 16h30
De autoria da vereadora Joliane Mota, que estima, fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2019
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Emendas
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LEI N. 5.440, DE 14 DE ABRIL DE 2025
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última modificação
02/07/2025 15h53
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0001-37), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 1.550, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/19/2018
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última modificação
02/04/2018 15h27
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que concede ajuda financeira, no exercício de 2018, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de até R$ 750.000,00
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda de Redação CM/02/2003 ao Projeto de Lei CM/50/2003
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por ttb
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09/03/2017 17h18
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta pelo vereador Fernando Cardoso Mamede.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/50/2003
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Emenda Modificativa CM/03/2003 ao Projeto de Lei CM/08/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 13h10
Que autoriza edificação de moradia com recursos do orçamento público e dá outras providências, proposta pelo vereador Omar Silva da Costa.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/08/2003
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Projeto de Lei Ordinária CM/06/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 13h50
Que autoriza abertura de crédito especial a favor da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Vale do Tijuco- COOPERVAT e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.562, de 03 de Abril de 2018
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por ttb
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última modificação
13/04/2018 14h22
Concede ajuda financeira no exercício de 2018, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de até R$ 750.000,00 e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
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Emenda Modificativa CM/07/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
16/02/2017 08h36
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 157/2023
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por ttb
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última modificação
06/11/2023 15h32
Inclui no Calendário Oficial Municipal o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre
prevenção e Combate à incêndios. Aprovado na reunião do dia 17/10/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
