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Lei n° 4.542, De 15 De Dezembro De 2017
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última modificação
13/08/2018 14h48
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba MG, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/1999- Retirado e Devolvido
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última modificação
05/05/2017 15h01
Que autoriza o Município a responder por obras de reparo de Rodovia Federal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 14h52
Que disciplina a forma de pagamento do décimo terceiro salário aos servidores ativos e inativos do Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 20/2023
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por ttb
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última modificação
20/03/2023 11h06
Declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e
Transplantados de Ituiutaba.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/82/2018
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última modificação
20/12/2018 16h17
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que autoriza a concessão de ajuda financeira ao Espaço Alternativo e Cultural contra Drogas no exercício de 2019 e dá outras providências.
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/62/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 14h41
Que autoriza destinação de recursos à Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL, para promoção "Noelzão da CDL 2006" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 15h57
Que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Campanhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/62B/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 17h09
Que autoriza o município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer titulo, à Triângulo Construção Elétrica Ltda., e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/02/1998 ao Projeto de Lei CM/38/1998
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por ttb
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última modificação
19/06/2017 13h55
Que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1999, apresentado pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/1998
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Projeto de Lei Ordinária CM/06/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 09h43
Que autoriza a incluir no Plano Plurianual para o quadriênio 1998-2001 o projeto "Construção de Unidades Mistas de Saúde e Pronto Atendimento, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
