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Lei nº 3.646, de 24 de novembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 08h36
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Associação de Apoio à Infância, Juventude, Sem Tetos, Sem Água, Idoso, Deficientes e Transportes do Triângulo Mineiro.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.778, de 13 de fevereiro de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h15
Autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a entidades e organizações de assistência social, bem como a celebrar o inerente convênio, dando outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Projeto de Lei Ordinária CM/35/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 13h18
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar CM/54/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 10h31
Que institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências, apresentada pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/54/2006
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Projeto de Lei Ordinária CM 70/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 16h35
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, ao Concelho Comunitário de Segurança Preventiva- CONSEP/Setor Oeste e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei CM/28/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 15h17
Que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo vereador Paulo Freire.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2007
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Lei n° 4.627, de 21 de Fevereiro de 2019
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por ttb
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última modificação
08/03/2019 13h43
Concede subvenção no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 67.500,00
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei 5.529 de 03 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 13h42
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado na Av. 19-A com Av. José João Dib, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Emenda Aditiva CM/04/1999 ao Projeto de Lei CM/38/1999
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por ttb
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última modificação
02/05/2017 14h00
Que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2000, proposto pela vereador Daniel Paulo do Nascimento.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/1999
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Lei nº 3.990, de 27 de abril de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 13h39
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao pagamento à 44ª Subseção de Ordens do Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
