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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 13h45
Que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 199 de 15 de Maio de 2025
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 15h51
Dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos Municipais da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Lei n° 4.886, de 03 de Março de 2022.
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h15
De autoria do Vereador André Vilela . "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos no Município de Ituiutaba."
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Emenda Aditiva CM/76/2010
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por ttb
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última modificação
12/12/2016 16h27
Proposta pelo vereador Walter Arantes Guimarães Filho ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
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Emenda Aditiva CM/60/2010
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por ttb
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última modificação
12/12/2016 15h52
Proposta pelo vereador Carlos Rodrigues de Souza ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
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Emenda Aditiva CM 07/2020 ao Projeto de Lei CM 60/2020
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por ttb
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última modificação
17/12/2020 14h41
De autoria do vereador Jorge Carteiro, que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício de 2021, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2020
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Emendas Aditivas / Modificativas
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Emenda Aditiva CM 06/2020 ao Projeto de Lei CM 60/2020
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por ttb
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última modificação
17/12/2020 14h40
De autoria do vereador Pastor Amaury, que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício de 2021, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2020
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Emendas Aditivas / Modificativas
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Emenda Aditiva CM 05/2020 ao Projeto de Lei CM 60/2020
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por ttb
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última modificação
17/12/2020 14h38
De autoria do vereador Joliane Mota, que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício de 2021, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2020
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Emendas Aditivas / Modificativas
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Emenda Aditiva CM 04/2020 ao Projeto de Lei CM 60/2020
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por ttb
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última modificação
17/12/2020 14h37
De autoria do vereador Vilsomar Paixão, que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício de 2021, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2020
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Emendas Aditivas / Modificativas
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Emenda Aditiva CM 02/2020 ao Projeto de Lei CM 60/2020
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por ttb
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última modificação
17/12/2020 14h34
De autoria do vereador André Vilela, que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício de 2021, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2020
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Emendas Aditivas / Modificativas
