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Lei nº 3.139, de 21 de junho de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 12h53
Autoriza o Executivo a erigir um busto na Praça Adelino de Oliveira Carvalho, em homenagem ao ex-prefeito David Ribeiro de Gouveia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1995
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Lei nº 4.855 de 09 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 17h21
Autoriza o município de Ituiutaba a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR Rota do Triângulo, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei n° 4.941 de 22 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 14h13
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 63/2022 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesa com material de consumo. Art. 1 Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para acobertar despesas com material de consumo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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DIARIO OFICIAL ANO 08 - EDICAO 265ª - QUINTA-FEIRA - 23-03-2024
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última modificação
23/05/2024 10h47
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2024
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Lei nº 5.364 de 19 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 10h59
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para realizar o pagamento da empresa Conectamed – Comércio e Distribuição LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.843.702/0001-56, em razão de serviços prestados em exercícios anteriores, conforme Processo Administrativo n°1.454 de 19 de janeiro de 2024.
Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$11.107,00 (onze mil, cento e sete reais) ao orçamento municipal de 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 162/2023
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última modificação
07/11/2023 11h09
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 162/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 16.984, de 17 de agosto de 2023. Aprovado no dia 17/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria do Vereador Prof Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 127/2024
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09/07/2024 08h51
PROJETO DE LEI CM/127/2024, subscrito pelo vereador Yata Anderson Cunha Muniz, que dispõe sobre a
implantação de painéis informativos em Braile nas entradas e no interior dos órgãos públicos do Município de
Ituiutaba e dá outras providências. "Sobre os temas de interesse local, os municípios dispõem de competência
privativa”. (MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p.
824)
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 189/2024
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última modificação
12/12/2024 12h14
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - CNPJ 19.952.902/0001-56, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 12.767, de 12 de junho de 2024. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
Aprovado 10-12-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 110/2023
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12/09/2023 15h06
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 110/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadistas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.332 de 11 de abril de 2023. Aprovado 11-08-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Modificativa CM 01/2008 ao Projeto de Lei CM 52/2008
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19/01/2017 12h08
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009, proposta pelos vereadores Reginaldo Luiz, André Vilela e Paulo Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/52/2008
