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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 14h07
Que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor do Conselho de Segurança Preventiva e dá outras providências, proposta pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/26/2017
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por ttb
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última modificação
12/04/2017 13h40
Estipula tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos, nos casos de doenças graves, com necessidade de tratamento urgente, na rede pública de saúde do município, proposto pela vereadora Gabriela Ceschim Pratti.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/06/2017
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por ttb
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última modificação
29/03/2017 14h50
Que autoriza a Procuradoria Geral e a Procuradoria da Fazenda do Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos judiciais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/01/2002 ao Projeto de Lei CM/15/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 08h33
Que dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências, proposta pelo vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/15/2002
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Emenda Modificativa CM/03/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
16/02/2017 08h35
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Saúde e dá outras providências, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Emenda modificativa CM/02/2005 ao Projeto de Lei CM/35/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 14h11
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006-2009 e dá outras providências, proposta pelo vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/35/2005
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Emenda Aditiva CM/03/2005 ao Projeto de Lei CM/34/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 13h49
Que estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/34/2005
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Emenda Aditiva CM/05/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 09h20
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Educação e dá outras providências, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Projeto de Lei Ordinária CM/49/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 16h45
Que autoriza realização de despesa, abertura de crédito especial autorizando concessão de ajuda financeira à Creche Espírita Josefina de Magalhães e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/06/2005 ao Projeto de Lei CM/34/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 14h04
Que estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/34/2005
