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Projeto de Lei Ordinária CM/20/2017
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por ttb
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última modificação
13/11/2018 09h09
Altera a Lei 3.325 de 12 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política de Pessoal da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Lei nº 1.753, de 30 de junho de 1976
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por ttb
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última modificação
25/08/2016 14h33
Modifica o art. 2º e parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1635, de 10 de abril de 1974, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1976
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Projeto de Lei Ordinária CM/45/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 09h27
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que suprime os parágrafos 1º e 2º e expressão do caput do Art. 37 da Lei n. 190, de 09 de dezembro de 1952.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/01/2004 ao Projeto de Lei CM/58/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 10h28
Que propõe alteração à Lei nº 3.708, de 24 de agosto de 2004, proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/58/2004
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Lei nº 2.627, de 10 de junho de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 13h56
Autoriza o Poder Executivo a aquiescer na liberação das cláusulas condicionais da Lei nº 2397, de 12 dezembro de 1986, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei n° 5.204 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h18
Altera o Anexo I da Lei Municipal n°5.054, de 15 de maio de 2023, que alterou o anexo I da emendas Impositivas da lei nº 5.007 de 12 de Dezembro de 2022, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ituiutaba Para o Exercício Financeiro de 2023, e da outras providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 01/2023
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h52
Revoga a Lei Nº 4.911, de 05 de maio de 2022 e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Emenda CM07/93 referente a Emenda 07 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
20/05/2021 11h15
Introduz dispositivo ao item I do paragrafo 1º do Art. 132, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Projeto de Lei Complementar CM/12/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h43
Proposta pelo vereador Walter Arantes Guimarães Filho, que dispõe sobre a flexibilização do horário comercial, altera o inciso II do artigo 13 da Lei Complementar nº 63, de 31 de outubro de 2006.
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Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/07/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h03
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.971, de 05 de abril de 2006, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
