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Projeto de Lei Ordinária CM 87/2007
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por ttb
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última modificação
02/02/2017 09h45
Que concede permissão de uso sobre terrenos do Patrimônio Público Municipal à APAC- Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 122_2025 - Aprovado em 08 09 2025
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por ttb
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última modificação
12/09/2025 15h04
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA (Viva Eventos), CNPJ nº 11.116.984/000197" e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 05/2022
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por ttb
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última modificação
11/02/2022 15h47
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 05/2022
Autoriza a aditivar convênio e concede subvenção, no exercício de 2022 e dá outras providências. Ao Hospital São Jose da Sociedade São Vicente de Paulo no valor de até R$2.044.232,84 (dois milhões quarenta e quatro mil duzentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), conforme processo administrativo nº 21.704, de 15 de dezembro de 2021. Aprovado na reunião do dia 09/02/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.555, de 21 de dezembro de 2017
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por ttb
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última modificação
19/01/2018 16h15
Publicado no Saguão da Câmara Municipal em, 21 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018-2021 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 3.491, de 4 de setembro de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 17h07
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à CDL - Câmara de Dirigentes Logistas, para atender as despesas com a realização da Feira da Pechincha de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.478, de 20 de junho de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 16h06
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação de Crédito Popular - ACPO, para atender as despesas de pessoal, objetivando o funcionamento do Banco do Povo.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.848 18 de abril de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h37
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Projeto de Lei Ordinária CM/33/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 09h50
Que isenta do pagamento de tributos instituições que menciona Centro Espírita Jerônimo Ribeiro da Silva e a Igreja Evangélica Casa de Oração e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/02/2001 ao Projeto de Lei CM/23/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 13h46
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para o quadriênio 2002 a 2005, proposta pelos vereadores José Barreto Miranda e Joseph Tannous.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/23/2001
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Emenda Aditiva CM/01/2001 ao Projeto de Lei CM/23/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 13h42
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para o quadriênio 2002 a 2005, proposta pelos vereadores José Barreto Miranda e Joseph Tannous.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/23/2001
