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Arquivo Lei n° 4.905 de 05 de Maio de 2022.
por ttb — última modificação 26/05/2022 13h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba doar área pública e conceder estímulos à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP" e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2022
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 168/2024
por ttb — última modificação 04/12/2024 16h01
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Sol Nascente, e dá outras providências. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, o imóvel municipal cadastrado sob os números $O-12-11-10 e SO- 12-11-09, localizado no Bairro Sol Nascente, com área total de 600 m², aos particularmente Sr. Odemarcio de Oliveira Fratari e Sr. João Batista Fratari, dispensada a licitação, conforme alínea "d" do Inciso I do art. 76 da Lei federal nº 14.133/2021. § 1 A alienação será efetivada pelo valor de RS102.000,00 (cento e dois mil reais), conforme avaliação oficial realizada em 07 de agosto de 2023, constante do processo administrativo n° 1125/2023. § 2° A alienação mencionada no caput será realizada "ad corpus", conforme o art. 500, § 3°, da Lei Federal no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. 2° A receita proveniente da alienação de que se trata esta lei será destinada exclusivamente a investimentos em bens de capital, vedada sua aplicação em despesas correntes.APROVADO 03-11-2024
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo LEI N. 5.438, DE 14 DE ABRIL DE 2025
por ttb — última modificação 02/07/2025 15h51
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento “4ª Festa do Trabalhador” e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie, por meio de transferência eletrônica, aos vencedores dos torneios esportivos no evento “4ª Festa do Trabalhador”, nas diversas modalidades e valores, conforme ANEXO ÚNICO: Parágrafo único: O valor total da presente Lei é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2025
Arquivo De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei CM 81/2021
por ttb — última modificação 22/10/2021 17h15
Projeto de Lei CM/81/2021 que institui o "Dia do Operador e Jogador de Airsoft", no âmbito do município de Ituiutaba MG, incluindo-o no calendário oficial do município no dia 25 de novembro de cada ano. O Airsoft é um esporte de ação que simula situações de combate. As armas são réplicas de idênticas das originais, que disparam bolinhas de plástico (bbs) de 6 mm diâmetro, de autoria do vereador Sinivaldo Ferreira Paiva.
Localizado em Leis / … / Ano de 2021 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 63/2022
por ttb — última modificação 28/06/2022 14h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 63/2022 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesa com material de consumo. Art. 1 Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para acobertar despesas com material de consumo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM 81/2024
por ttb — última modificação 22/05/2024 13h44
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001- 86) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 3.694, de 20 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Drummond. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Aprovado em 21-05-2024
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 30/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 17h05
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 30/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2022, a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 5.059, de 10 de março de 2023. Aprovado na reunião do dia 18/04/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 137/2023
por ttb — última modificação 13/09/2023 17h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 137/2023 Concede auxilio no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, mediante Termo de Fomento, no valor de R$ 8.415,99 (oito mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n. 15.196, de 24 de julho de 2023. Aprovado 31-08-2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 25/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 25/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 2.002, de 30 de janeiro de 2023. Aprovado na reunião do dia 04-04-2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 24/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h51
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 24/2023 Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo nº 5.727, de 20 de março de 2023.Aprovado na reunião do dia 28/03/2023.
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