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Lei nº 3.478, de 20 de junho de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 16h06
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação de Crédito Popular - ACPO, para atender as despesas de pessoal, objetivando o funcionamento do Banco do Povo.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.848 18 de abril de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h37
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Projeto de Lei Ordinária CM/33/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 09h50
Que isenta do pagamento de tributos instituições que menciona Centro Espírita Jerônimo Ribeiro da Silva e a Igreja Evangélica Casa de Oração e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/02/2001 ao Projeto de Lei CM/23/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 13h46
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para o quadriênio 2002 a 2005, proposta pelos vereadores José Barreto Miranda e Joseph Tannous.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/23/2001
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Emenda Aditiva CM/01/2001 ao Projeto de Lei CM/23/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 13h42
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para o quadriênio 2002 a 2005, proposta pelos vereadores José Barreto Miranda e Joseph Tannous.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/23/2001
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Projeto de Lei Ordinária CM/73/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 14h33
Proposto pelo vereador Marcos Willian Almeida Drummond, que denomina de via pública Arlindo Maximiano de Almeida a Travessa localizada entre as Ruas Francisco Martins de Andrade e Adelina Kruger de Andrade, no Bairro Sol Nascente.
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/01/2002 ao Projeto de Lei CM/64/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 08h34
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta pelo vereador Elviro Novaes Andrade e outros.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/64/2002
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Lei n° 4.920 de 08 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
21/06/2022 10h09
De autoria da Vereadora Alice Drummond. INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Ituiutaba – MG a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Violência Sexual.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei nº 4.464, de 15 de dezembro de 2016
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por ttb
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última modificação
22/12/2016 17h02
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a assinar Convênio com a Fundação de Apoio Universitário FAU, tendo como interveniente a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Emenda Modificativa CM/17/2010
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por ttb
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última modificação
12/12/2016 16h31
Proposta pelos vereadores José Barreto Miranda e Gilberto Bernal Júnior ao Projeto de Lei Executivo CM 24/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/24/2010
