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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 89/2023
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12/07/2023 16h07
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 89/2023
Dispõe sobre a Criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Implantação, Ampliação e Manutenção do Projeto Olho Vivo. Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Implantação, Ampliação e Manutenção do Projeto Olho Vivo, com o objetivo de dar suporte ao programa de monitoramento por câmeras da policia militar, com o fim de incrementar a segurança pública de nossa população. Aprovado na reunião do dia 11/07/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 102/2023
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12/09/2023 15h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 102/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Sidney Moraes de Almeida - SIMA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.944,00 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais) conforme Processo Administrativo n.° 8131 de 20 de abril de 2023.Aprovado 11-08-2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 96/2023
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12/09/2023 14h57
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 96/2023
Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Lar Espirita Pouso do Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 33.260,00 (trinta e três mil duzentos e sessenta reais) conforme Processo Administrativo n.° 7078 de 05 de abril de 2023. Aprovado na reunião do dia 11-08-2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 63/2022
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28/06/2022 16h27
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 63/2022
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesa com material de consumo. Art. 1 Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), para acobertar despesas com material de consumo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
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Projeto de Lei Ordinária CM 84/2024
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22/05/2024 13h46
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho (CNPJ 00.738.242/0001-87) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.085, de 09 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar Machado. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$65.000,00 (sessenta e cinco reais)
Aprovado em 21-05-2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 185/2024
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12/12/2024 11h49
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 13.855, de 26 de junho de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do Vereador Renato Silva Moura. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
aprovado 09-12-2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 55/2024
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03/05/2024 13h00
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/55/2024, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no valor de até R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), para
acobertar as despesas classificadas 3.3.90.34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos de
Terceirização.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 115/2024
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28/06/2024 07h57
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Liga Ituiutabana
de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 11.850, de 03 de junho de 2024.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI ORDINARIA REJEITADO CM 22/2024
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26/03/2024 15h40
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 22/2024
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 3,71% (três, setenta e um por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba. REJEITADO NA REUNIÃO DO DIA 26/03/2024.
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Projetos de Leis Ordinárias Rejeitados
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Lei n° 4.704, de 12 de Fevereiro de 2020
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19/02/2020 14h01
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2020, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
