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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 34/2022
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por ttb
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última modificação
05/05/2022 15h44
Altera inciso III do artigo 5º, § 3º do artigo 7°, o artigo 10, 15 e 16, e os anexos I, II,
IV, V e VIII, da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, Revoga a Lei Municipal N° 4.726 de 13 de maio de 2020 e da e dá
outras providências.
As alterações previstas no presente projeto de lei são as seguintes:
- O regramento das zonas de corredores mistos - que visam permitir uma maior diversidade de uso do espaço
urbano.
- Definição de novas áreas industriais, permitindo um crescimento urbano mais ordenado e de acordo com os
princípios do Plano Diretor Municipal e o Estatuto da Cidade.
- Adequação da Zona de Urbanização Restrita - ZUR Ás áreas de especial interesse ambiental, sem conflitos com
áreas urbanas já consolidadas.
- Adequação dos usos urbanos e dos índices urbanísticos às zonas existentes no município.
Adequação do parcelamento do solo para novos loteamentos e desmembramentos á realidade socioeconômica
do município.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 5.531 de 03 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 13h46
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por anulação de dotações, para custear a contribuição à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 4.651, de 19 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h30
Concede ajuda financeira no exercício de 2019, autoriza a concessão de uso de espaõ público para realização do evento EXPOPEC 2019 a associação comercial de industrial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.647, de 14 de Junho de 2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 13h26
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e municipio, a LIDIANE VIEIRA DE SOUZA- ME, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei n° 5.190 de 28 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para as entidades que menciona e da outras providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 31/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 10h07
De autora da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias.
Aprovado na reunião do dia 11/05/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/41/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 13h40
Que autoriza abertura de crédito adicional especial como contrapartida ao Convênio entre o Município e a União, através do Ministério do Turismo e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/03/1998 ao Projeto de Lei CM/53/1998
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por ttb
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última modificação
19/06/2017 14h06
Que cria e dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos denominado Zona Azul na área central da cidade de Ituiutaba, proposta pelo vereador Samir Augusto Jacob.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/53/1998
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Projeto de Lei Ordinária CM/30/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 10h29
Do Executivo Municipal, que autoriza repasse financeiro a abertura de crédito adicional especial ao CISTM - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro, no valor de R$ 6.720,00 ( seis mil setecentos e vinte reais).
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.561, de 03 de Abril de 2018
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por ttb
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última modificação
13/04/2018 14h21
Concede subvenções sociais no exercício de 2018, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF n° 10, DE 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2018
