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Lei nº 1.848, de 20 de fevereiro de 1978
por
ttb
—
última modificação
23/08/2016 13h36
Concede título de cidadania honorária à Mário Ibrahim da Silva.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
Lei nº 1.978, de 12 de dezembro de 1979
por
ttb
—
última modificação
22/08/2016 14h53
Autoriza editar convênio celebrado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais. EMATER.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
Lei nº 1.977, de 12 de dezembro de 1979
por
ttb
—
última modificação
22/08/2016 14h51
Autoriza doar imóvel do Patrimônio Municipal à Igreja Seicho-No-Ie do Brasil, para construção de sede própria.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
Lei nº 1.976, de 12 de dezembro de 1979
por
ttb
—
última modificação
22/08/2016 14h49
Dá nova redação ao inciso III do artigo 345, da Lei nº 1363, de 10 de dezembro de 1970, modificada pela Lei 1626, de 14 de janeiro de 1974.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
Lei nº 1.975, de 12 de dezembro de 1979
por
ttb
—
última modificação
22/08/2016 14h32
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal à Saboaria União Ltda. e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
Lei nº 1.974, de 12 de dezembro de 1979
por
ttb
—
última modificação
22/08/2016 14h30
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Seareiros de Jesus.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
Lei nº 1.973, de 12 de dezembro de 1979
por
ttb
—
última modificação
22/08/2016 14h29
Autoriza a Conferência de São José da Sociedade São Vicente de Paulo , alienar imóveis doados pelo municípios e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
Lei nº 1.972, de 12 de dezembro de 1979
por
ttb
—
última modificação
22/08/2016 14h27
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
Lei nº 1.971, de 12 de dezembro de 1979
por
ttb
—
última modificação
22/08/2016 14h26
Autoriza alienação de imóvel doado através da Lei nº 384, de 28 de janeiro de 1955.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
Lei nº 1.970, de 12 de dezembro de 1979
por
ttb
—
última modificação
22/08/2016 14h25
Autoriza o poder Executivo a doar imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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