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Lei nº 3.759, de 1º de setembro de 2005
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 09h04
Autoriza o Município de Ituiutaba a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
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Projeto de Lei Ordinária CM/65/2018
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por ttb
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última modificação
05/11/2018 13h29
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que dispõe sobre a autorização ao município de Ituiutaba Firmar termo de cooperação técnica com empresa do ramo de reciclagem de resíduos eletrônicos por meio de credenciamento
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/23/2006
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por ttb
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última modificação
07/02/2017 14h46
Que autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos financeiros a entidades " provenientes de doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente", proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereadora Fabiana o Projeto de Lei Ordinária CM 154/2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 11h18
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 153/2023
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por ttb
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última modificação
14/12/2023 10h20
DETERMINA QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PROMOVAM
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 141_2025 – Aprovado em 30 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
09/01/2026 15h58
Concede subvenções sociais para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/58/2017
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por ttb
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última modificação
13/07/2017 10h05
Autoriza o Município de Ituiutaba a formalizar aditivo ao convênio firmado com o Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/02/1998
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por ttb
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última modificação
19/06/2017 14h35
Que desafeta de sua finalidade de área institucional, uma área urbana situada no Bairro Jerônimo Mendonça, com vistas a destiná-la à Associação dos Deficientes Físicos ADEFI-PONTAL, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/65/2000
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por ttb
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última modificação
24/04/2017 13h46
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a rua particular do Bairro Setor Norte, localizada entre as ruas 6A e Marginal, passa a denominar-se Rua Anísio Vilela de Avelar.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/02/2001 ao Projeto de Lei CM/60/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 15h01
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2002, proposta apresentada pelos vereadores André Vilela, Jeronimo Devoti, Gilvan Macedo, Luziano Justino, José Freire e Elcio Ferreira.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/60/2001
