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Projeto de Lei Ordinária CM/63/1999
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por ttb
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última modificação
12/05/2017 09h32
Que autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba- SAE- a realizar despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para finalidade indicada e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.390, de 23 de novembro de 2015
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 16h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especial para acobertar despesas oriundas do Convênio n° 39/2013, celebrado com a 3° Delegacia Regional de Polícia Civil Ituiutaba MG, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2018
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por ttb
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última modificação
10/05/2018 10h31
Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Ituiutaba, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 04/2024
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por ttb
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última modificação
04/12/2024 16h18
Dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários dos empregados públicos da Empresa Municipal de Mecanização Agricola - EMMAG do municipio de Ituiutaba-MG
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h28
Que isenta a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais do pagamento de Contribuição de Melhoria e Taxas incidentes sobre imóvel da Cadeia Pública desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 43/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 14h21
Que institui o Regime de Plantão de Sobreaviso e o auxilio-transporte na administração de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba- SAE e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/2018
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por ttb
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última modificação
19/04/2018 15h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o contrato de tareio firmado com o CIDES Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba para o ano de 2018
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/30/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h01
Que autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/61/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 10h01
Que desafeta de sua destinação logradouros públicos, imóveis situados no Bairro Jerônimo Mendonça, compreendendo trecho da Rua Roberto Maciel e da Rua Francisco Araújo, desta cidade e dá outras providências proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/52/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 15h41
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Desporto e Lazer e dá outras providências, proposto pelo vereador Célio Reis Adão da Silva.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
