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Lei 4.812, de 16 de Julho de 2021
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por ttb
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última modificação
26/07/2021 16h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Copa Brasília de Triathlon 2021 Etapa 3".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 50/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 16h22
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 149_2025 – Aprovado em 04 11 2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 17h29
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "BRASMARKET COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 53.689.726/0001-40" e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PROJETO DE LEI CM/112/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h23
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar por anulação para acobertar
despesas com renovação do seguro veicular de
automóvel cedido pelo Consórcio Público
Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba - CIDES ao Município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 41/2022
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por ttb
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última modificação
17/05/2022 09h56
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba doar área pública e conceder estímulos à empresa "Cláudia Cristina Malta" e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 04/05/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.163, de 16 de julho de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h37
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade á distancia, bem como sobre a implantação do pólo de Apoio Presencial (da Unidade Aberta do Brasil - UAB ) no âmbito do Município de Ituiutaba- MG e dá outras Providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Emenda Aditiva CM/04/1998 ao Projeto de Lei CM/53/1998
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por ttb
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última modificação
19/06/2017 14h07
Que cria e dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos denominado Zona Azul na área central da cidade de Ituiutaba, proposta pelo vereador Carício Batista de Morais.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/53/1998
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Projeto de Lei Ordinária CM/60/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 13h09
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua destinação de imóvel no bairro Novo Tempo II, para a implantação de uma creche, com área total de 412,88 m².
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.323, de 15 dezembro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do Convênio n° 52/2014 celebrando com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.312, de 21 outubro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h54
Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar convênio com o Curso de Direito da universidade do estado de Minas gerais, campus desta cidade, com vistas à admissão de estagiários na Administração Direta Local, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
