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Lei nº 2.074, de 20 de maio de 1981
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por ttb
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última modificação
18/08/2016 14h25
Altera o sistema de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, estabelece a progressividade das alíquotas do Imposto Territorial nas zonas beneficiadas por projetos de complementação urbana e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1981
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Lei nº 3.015, de 18 de fevereiro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 09h30
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II do Decreto nº 3855, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 577, de 4 de agosto de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h46
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com o Serviço Especial de Saúde Pública, para elaboração do projeto, orçamento e especificações do sistema de abastecimento de água da cidade, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Emenda Aditiva e Supressiva CM/08/2002 ao Projeto de Lei CM/64/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 16h32
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta pelo vereador José Lourenço Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/64/2002
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Emenda Aditiva e Modificativa CM/01/2002 ao Projeto de Lei CM/64/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 16h09
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta pelo vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/64/2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/21/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 15h43
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade, que concede ao servidor público municipal, por ano, um dia de dispensa da jornada de trabalho para realização de exames preventivos do câncer ginecológico e de próstata e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/21/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 10h08
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Comércio e Serviços e dá outras providências, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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De autoria do Vereador Jair Bial o Projeto de Lei CM 20/2022
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por ttb
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última modificação
06/03/2022 09h34
Altera denominação da Avenida Noroeste situada no bairro Sol Nascente, neste Município de Ituiutaba/MG,
passando para a denominação de Avenida Padre Washington Abadio Oliveira.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/34/2015
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por ttb
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última modificação
16/11/2016 16h08
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 a entidade filantrópica Casa da Divina Providência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.912 de 05 de Maio de 2022.
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por ttb
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última modificação
26/05/2022 14h06
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Bonança Serviços Agrícolas e locações LTDA" e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
