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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 42/2022
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por ttb
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última modificação
17/05/2022 09h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba doar área pública e conceder estímulos à empresa "Hudson Teixeira de Castro" e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 04/05/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 40/2022
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por ttb
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última modificação
17/05/2022 09h53
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Premoldados Pontal LTDA" e dá outras providências. Aprovado na reunião d dia 04/05/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/63/2018
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por ttb
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última modificação
05/11/2018 14h18
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que dispõe sobre a denominação de logradouro público a àrea verde localizada no bairro Residencial Drummond I, entre as ruas RD-04, RD-06, RD-09 e RD-15
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 36/2022
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por ttb
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última modificação
18/04/2022 10h51
Autoriza o poder executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores do torneios esportivos realizados no evento Festa do Trabalhador e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 46/2022
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por ttb
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última modificação
25/04/2022 16h23
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Bonança Serviços
Agrícolas e locações LTDA" e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 2.130, de 12 de maio de 1982
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por ttb
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última modificação
16/08/2016 16h22
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A CEMIG, para extensão de rede de distribuição e substituição de iluminação pública e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1982
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Projeto de Lei Ordinária CM/17/1999
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por ttb
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última modificação
08/05/2017 09h15
Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMBLA- Associação de Moradores e Mutuários do Bairro Lagoa Azul I, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/64/2004
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por ttb
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última modificação
22/02/2017 14h36
Que autoriza a doação do imóvel que menciona à Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede inserção tributária e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/08/2018
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por ttb
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última modificação
02/04/2018 15h37
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza o Poder Executivo do municipio de Ituiutaba a celebrar convênio com o Municipio de Gurinhatã, para execução intermunicipal do Serviço de Inspenção Municipal - SIM e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.166, de 09 de agosto de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 13h51
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para órgãos do Poder Legislativo,entidades assistenciais e órgãos públicos estaduais e federais com ou sem ônus para o Município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
