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PROJETO DE LEI CM/24/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 16h04
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio
com a Universidade Federal de Uberlândia - UFU
e a Fundação de Apoio Universitário - FAU,
visando o desenvolvimento de ações conjuntas
destinadas à promoção de ações educacionais que
geram benefícios à saúde pública e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 3.459, de 25 de abril de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 14h09
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abir crédito especial para atender as despesas de contrapartida do Município no Programa de Desenvolvimento Comunitário da Caixa Econômica Federal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 4.502, de 14 de junho de 2017
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 16h06
Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/ farda dos agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte no âmbito do Departamento de Trânsito e Transporte do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 116/2024
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por ttb
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última modificação
28/06/2024 07h58
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Caixa Escolar
Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n. 9.547, de 03 de maio de 2024
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
RECEBIDO 26-06-2024
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.954 de 07 de Julho de 2022.
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por ttb
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última modificação
05/08/2022 10h38
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas COMPPUD e o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas FUMPPUD, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM/104/2014/2015 A
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h56
De autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Ituiutaba - Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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DIARIO OFICIAL ANO 08 - EDICAO 268ª - SEXTA-FEIRA - 12-07-2024
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por ttb
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última modificação
12/07/2024 12h00
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2024
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PAUTA Nº 28/2022 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 14/12/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 11h18
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei Ordinária CM 173/2024
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por ttb
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última modificação
25/11/2024 10h25
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo
Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n.° 13.710, de 25 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar do Vereador
Adeilton José.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 212/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 10h45
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Vida
Missão, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo
Administrativo n.º 25.252, de 29 de novembro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Jair Bial.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
