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Projeto de Lei Ordinária CM/44/1999
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por ttb
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última modificação
11/05/2017 09h42
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar, junto à União, a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta do Município, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva e Supressiva CM/01/2002 ao Projeto de Lei CM/64/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 16h16
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta pelo vereador Gilvan Carvalho de Macedo.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/64/2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2017
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por ttb
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última modificação
26/09/2017 10h30
Autoriza o município de Ituiutaba a contratar com O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 95/2025 – Aprovado em 15 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
18/07/2025 16h07
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2.025 e dá outras providências
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/109/2014/2015
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por ttb
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última modificação
17/11/2016 15h59
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a doar os imóveis que menciona à União Federal com destinação ao Tribunal Regional do Trabalho - 3º Região, para o fim que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.913 de 05 de Maio de 2022.
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por ttb
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última modificação
26/05/2022 14h07
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Mega Comércio de Madeiras e Intermediação LTDA" e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei CM 38/2020
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por ttb
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última modificação
23/09/2020 10h18
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a concessão de uso para utilização privativa pela Associação Residencial de Ituiutaba, das vias internas de circulação, espaços livres e áreas verdes do dito loteamento fechado habitacional Residencial Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 168/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h54
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Sol
Nascente, e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, o imóvel municipal cadastrado sob os
números $O-12-11-10 e SO- 12-11-09, localizado no Bairro Sol Nascente, com área total de 600 m², aos
particularmente Sr. Odemarcio de Oliveira Fratari e Sr. João Batista Fratari, dispensada a licitação, conforme
alínea "d" do Inciso I do art. 76 da Lei federal nº 14.133/2021.
§ 1 A alienação será efetivada pelo valor de RS102.000,00 (cento e dois mil reais), conforme avaliação oficial
realizada em 07 de agosto de 2023, constante do processo administrativo n° 1125/2023.
§ 2° A alienação mencionada no caput será realizada "ad corpus", conforme o art. 500, § 3°, da Lei Federal no
10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 2° A receita proveniente da alienação de que se trata esta lei será destinada exclusivamente a investimentos
em bens de capital, vedada sua aplicação em despesas correntes.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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EMENDA ADITIVA - CM-01-2025 ao Projeto de Lei CM - 110 - 2025 - Luzia
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por ttb
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última modificação
08/12/2025 11h28
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Leis
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Emendas
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2025
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira oProjeto de Lei Ordinária CM 103/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 08h52
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana
de Esportes (CNPJ 18.502.625/0001- 17), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n." 6.143 de 21 de março de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador
Pedro Donizete De Oliveira Júnior.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
