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Lei nº 4.531, de 24 de novembro de 2017
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por ttb
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última modificação
07/12/2017 08h52
Publicada no Diário Oficial Eletrônico em, 06 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a criação e regulamentação do "Comitê de Investimentos da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba", e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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LEI N. 5.457, DE 15 DE MAIO DE 2025
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22/07/2025 13h55
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Progresso, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, dispensada a licitação, nos termos da alínea "d", inciso I, do art. 76 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, uma faixa de terreno urbano, pertencente ao patrimônio público municipal, com área total de 35,33 m², localizada na Avenida José João Dib, Bairro Progresso, nesta cidade de Ituiutaba/MG.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei 5.443 de 25 de Abril de 2025. Promulgada.
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por ttb
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última modificação
24/07/2025 13h37
Institui o Programa de Equoterapia no âmbito do Município de Ituiutaba / MG, com método terapêutico de tratamento e reabilitação para pessoas com deficiência física e mentais ou necessidades especiais em geral, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei n° 4.632, de 09 de Abril 2019
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por ttb
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última modificação
17/04/2019 14h08
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José, como partecipante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional, do SUS/MG., no exercício de 2019 e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 4.381, de 07 de outubro de 2015
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02/09/2016 16h42
Autoriza a Secretaria Municipal de saúde de Ituiutaba a firma convênio de parceria com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso para serviço na Alta complexidade, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Lei nº 3.335, de 7 maio de 1999
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última modificação
25/07/2016 14h08
Desafeta de sua destinação de área de lazer a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMUCOPAS - Associação de Moradores e Mutuários do Conjunto Professor Paulo Santos do Bairro Novo Tempo II, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 4.811, de 15 de Julho de 2021.
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por ttb
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última modificação
26/07/2021 16h22
Dispõe sobre o afastamento das servidoras estatutárias efetivas e comissionadas ou as trabalhadoras regidas por normas jurídico-administrativas, gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 45/2021
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por ttb
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06/07/2021 10h59
Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências, ao Hospital São José da Sociedade de São
Vicente de Paulo, no valor de até R$900.000,00(novecentos mil reais).
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4.509, de 13 de julho de 2017
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por ttb
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20/07/2017 15h16
Concede ajuda financeira no exercício de 2017, autoriza a concessão de uso de espaço público para realização do evento EXPOPEC 2017 ao Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/65/2017
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por ttb
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17/07/2017 13h36
Institui o dia municipal da agricultura familiar a ser comemorado no âmbito do município de Ituiutaba, anualmente, no mês de setembro, durante as festividades do encontro da mulher rural, e dá outras providências, proposto pelos vereadores José Divino, Juninho Jr.
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
