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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 72/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h22
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, Casa da Divina
Providência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme Processo
Administrativo n. 3.008 de 10 de fevereiro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José, Jair Marques e Vilsomar Paixão.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 142/2023
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por ttb
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última modificação
04/09/2023 17h15
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Caixa Escolar
Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
conforme Processo Administrativo n." 13.305, de 28 de junho de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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DIARIO OFICIAL ANO 08 - EDICAO 274ª - TERÇA-FEIRA - 05-11-2024
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por ttb
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última modificação
05/11/2024 17h37
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2024
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Lei nº 4.522, de 18 de setembro de 2017
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por ttb
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última modificação
02/10/2017 14h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com o termo de contribuição nº 007/2017 firmado entre o município de Ituiutaba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 195/2024
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por ttb
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última modificação
06/08/2025 09h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 194/2024
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por ttb
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última modificação
06/08/2025 09h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 79/2021
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por ttb
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última modificação
01/10/2021 10h58
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 27/2025 – Aprovado em 08-04-2025. De autoria do vereador Rodrigo Tomaz da Silva
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h02
Institui o Dia Municipal do Cristão no âmbito do Município de Ituiutaba (MG) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 26/2025 – Aprovado em 15-04-2025. De autoria do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h00
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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LEI N. 5.422, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h06
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP, CNPJ 18.539.365/0001-54” e revoga a Lei nº 4.905, de 05 de maio de 2022.
Art. 1º - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 19.960,00 m² (dezenove mil novecentos e sessenta metros quadrados), formada pelo lote 1 da quadra 12, localizada na Rua Ubaldo Rocha Catuta no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa “DMO Agrícola LTDA EPP”, inscrita no CNPJ sob o nº 18.539.365/0001-54.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
