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Lei nº 5.348 de 22 de Agosto de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h16
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Municipio Ituiutaba
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de agosto no Município de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Emendas Aditivas nºs CM/13/2015 e CM/14/2015 ao Projeto de Lei CM/16/2015
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por ttb
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última modificação
20/12/2016 15h13
De autoria do vereador Wellington Arantes Muniz Carvalho, que dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Emendas
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Projeto de Lei Ordinária CM 68/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 16h15
Que concede ajuda financeira no exercício de 2007, ao CEREA, Casa Lar São Francisco de Assis, Obrfas Sociais do Centro Espirita Adolfo Bezerra de Menezes, Centro Social São Francisco de Assis, Casa Divina Providência, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.982 de 29 de Setembro de 2022
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por ttb
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última modificação
03/11/2022 17h30
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas realizada em exercício anterior. A câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir Crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 37.780,75(trinta e sete mil setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), para reconhecimento de despesas realizadas em exercício anterior, para saldar divida junto a empresa MH Comercio de Turbinas LTDA.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei nº 3.795, de 27 de abril de 2006
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h21
Autoriza celebração de Convênio com entidades que menciona, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Instituto Estadual de Floresta - IEF, com a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e com Fundação Educacional de Ituiutaba - FEIT.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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Lei nº 3.888, de 25 de outubro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h01
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, e dá outras providências. CEREA, Casa Lar São Francisco de Assis, Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes, Centro Social São Francisco de Assis e Casa da Divina Providência.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 160/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h27
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Instituto Social
Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) conforme Processo
Administrativo n.º 6.099, de 24 de março de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Emenda Modificativa e Supressiva CM/01/2001 ao Projeto de Lei CM/70/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 15h18
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências, proposta apresentada pelo vereador Elviro Novaes Andrade e por um grupo de vereadores.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/70/2001
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 107/2021
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por ttb
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última modificação
26/11/2021 17h30
Autoriza o município de Ituiutaba a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do
Triângulo - IGR Rota do Triângulo, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Parecer ao Veto Oposto pelo Prefeito Municipal à Proposição de Lei CM/3716/2002
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por ttb
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última modificação
22/03/2017 15h07
Que dispõe sobre a instalação de equipamento de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e contém outras disposições, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Veto à Proposição de Lei
