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Lei nº 3.888, de 25 de outubro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h01
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, e dá outras providências. CEREA, Casa Lar São Francisco de Assis, Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes, Centro Social São Francisco de Assis e Casa da Divina Providência.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Emenda Modificativa e Supressiva CM/01/2001 ao Projeto de Lei CM/70/2001
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por ttb
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última modificação
03/04/2017 15h18
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências, proposta apresentada pelo vereador Elviro Novaes Andrade e por um grupo de vereadores.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/70/2001
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 107/2021
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por ttb
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última modificação
26/11/2021 17h30
Autoriza o município de Ituiutaba a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do
Triângulo - IGR Rota do Triângulo, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Parecer ao Veto Oposto pelo Prefeito Municipal à Proposição de Lei CM/3716/2002
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por ttb
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última modificação
22/03/2017 15h07
Que dispõe sobre a instalação de equipamento de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e contém outras disposições, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Veto à Proposição de Lei
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Projeto de Lei Ordinária CM/18/1999
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por ttb
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última modificação
08/05/2017 09h20
Desafeta de sua destinação de área de lazer a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMUCOPAS- Associação de Moradores e Mutuários do Conjunto Professor Paulo Santos do Bairro Novo Tempo II, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/05/2004 ao Projeto de Lei CM/23/2004
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por ttb
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última modificação
22/02/2017 15h27
Da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de Janeiro de 2005, e dá outras providências, proposta pelo vereador Rubens Erifatan Vaz.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/23/2004
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Emenda Modificativa CM/03/2004 ao Projeto de Lei CM/23/2004
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por ttb
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última modificação
22/02/2017 15h24
Da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de Janeiro de 2005, e dá outras providências, proposta pelo vereador José Lourenço Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/23/2004
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 75/2021
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por ttb
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última modificação
22/09/2021 14h24
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte Público Coletivo Urbano de passageiros de Ituiutaba/Mg por até seis meses da assinatura do contrato de concessão.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 150_2025 – Aprovado em 04 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
06/01/2026 18h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal e a alienar bem imóvel público pertencente ao público ao Município de Ituiutaba de dá outras.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.514, de 09 de agosto de 2017
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por ttb
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última modificação
21/08/2017 16h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com o termo de contribuição nº 007/2017 firmado entre o município de Ituiutaba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
