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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 59/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h46
Autoriza o município de Ituiutaba - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Art. 1º Fica a Chefe do Executivo autorizada a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), destinadas ao
financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei Ordinária N° 4.534, De 07 de Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
07/02/2018 13h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a instaurar processo licitatório visando a contratação para prestação de serviços de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência nas dependências do pronto Socorro Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 3.863, de 12 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h45
Concede subvenção social no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Centro infantil Nossa Senhora das Vitórias, Creche Maria de Nazaré, Lar Espírita Maria José Fratari, Creche Espírita Josefina Magalhães, Centro Social Leão XIII, Lar Espírita Pouso do Amanhecer e Creche Evangélica Miriã.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 05/2022
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por ttb
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última modificação
09/01/2023 16h13
Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária. Art. 1- Fica criada a Taxa de Vigilância Sanitária tendo como fatos geradores as atividades do Serviço de Vigilância Sanitária no território do Município de Ituiutaba-MG
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/117/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 17h32
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, (CNPJ 18.502.625/0001-
17), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.°
11.591, de 10 de junho de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Pedro
Donizete de Oliveira Junior.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/99/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 15h07
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ
42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo
n° 8.555, de 05 de maio de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador André
Luiz Nascimento Vilela.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/85/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 13h43
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ
04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 140.000,00 (cento
e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo n° 3.835, de 25 de fevereiro de
2025.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/74/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 17h21
1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-
72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.°
3.419, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Yata
Anderson Cunha Muniz.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/37/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h31
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida
(CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n.° 5.500, de 20 de março de 2025, proveniente de emenda
parlamentar do Deputado Estadual Cleiton Oliveira.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 5.545 de 07 de Outubro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/10/2025 17h44
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 077/2024 com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L, CNPJ nº 06.232.307/0001-02, abre crédito especial e dá outras providências."
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
