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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 75/2024
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por ttb
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última modificação
20/05/2024 08h51
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Centro Social Leão
XIII (CNPJ 19.473.420/0001-13, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo
nº 7.715, de 11 de abril de 2024, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Luiz Carlos
Mendes (R$60.000,00) e Aldorando Queiroz de Macedo Júnior (R$5.000,00).
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 79/2023
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por ttb
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última modificação
12/07/2023 16h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 79/2023
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Novo Hotel Banesco LTDA" e dá outras providências. Art. 1º- O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Novo Hotel Banesco LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 86.429.115/0001-11, com sede na Avenida José João Dib, n° 1423, bairro Progresso, CEP: 38302-000, na cidade de Ituiutaba, 93m² (noventa e três metros quadrados), formada pelo lote 8 da quadra 34, localizada na Rua Trinta no Bairro Progresso. Aprovado na reunião do dia 11/07/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 71/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h20
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2023, a Associação dos
Defensores da Reabilitação Fisica - Dr. Luiz Antônio Vilela de Lima ADREFI, mediante Termo de Fomento, no
valor de até RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) conforme Processo Administrativo n. 23.914, de 08 de
dezembro de 2022.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Jair Marques, Renato Moura e Sinivaldo Ferreira
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 30/2022
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última modificação
24/03/2022 16h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 30/2022
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar providências dá outras Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal - Exercício de 2022, no valor de RS 2.516 (dois mil quinhentos e dezesseis reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, visando promover o desenvolvimento em conjunto, nos entes federados consorciados, de ações e serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS. Aprovada na reunião do dia 22/03/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 66/2024
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por ttb
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última modificação
16/05/2024 13h17
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Espaço
Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 3491, de 16 de fevereiro de 2024, provenientes de emendas parlamentares
impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior, Alice Marquez P. Drummond, Edmar José
Alves Machado e Yata Anderson Cunha Muniz.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 67.925,50 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta centavos)
Aprovado 14-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei 4.540, de 08 de dezembro de 2017
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por ttb
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última modificação
13/12/2017 17h34
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2018 e, dá ooutras providências.
Em, 13 de dezembro de 2017
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/42/2006
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última modificação
08/02/2017 13h46
Que homologa o convênio celebrado entre o Município de Ituiutaba, a Universidade Federal de Uberlândia, a Fundação Educacional de Ituiutaba; autoriza o Município a adquirir e doar à Universidade Federal de Uberlândia área para edificação do Campus do Pontal; e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução CM 02/2007 ao projeto de Lei CM 08/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 15h00
Que instituiu o sistema eletrônico de controle de presença, o banco de horas e a compensação por excesso de horas prestadas no exercício da jornada diária de trabalho, proposto pelo vereador Omar Silva da Costa.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/08/2007
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Lei Nº 5.489 de 04 de Julho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 09h04
Autoriza doação de imóveis em regularização fundiária e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, aos atuais ocupantes, as unidades residenciais edificadas através do Programa FNHIS - habitações de interesse social, integrantes do Residencial Tupã II, desta cidade, com as seguintes identificações.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/48/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h22
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para acobertar despesas oriundas do convênio nº 0035/2011, firmado com a EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 209.484,01 ( duzentos e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e um centavo).
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
