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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 126/2023
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por ttb
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última modificação
12/09/2023 15h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 126/2023
Autoriza aditivar contrato de rateio bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o contrato de rateio bem como abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, no total de até RS 186.055,20 (cento e oitenta e seis mil e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Aprovado 11-08-2023
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.195, de 09 de maio de 2013
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última modificação
05/09/2016 09h13
Garante o agendamento telefônico de consultas para portadores de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo já cadastradas nas unidades de saúde do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM/181/2025
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última modificação
12/02/2026 16h45
Fica a Prefeitura Municipal de Ituiutaba autorizada a
conceder subvenção ao Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/0001-
42, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n°
24.494, de 27 de novembro de 2025, com início no exercício de 2025 e vigência durante
o exercício de 2026.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador André Vilela o Projeto de Lei Ordinária CM 17/2024
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04/03/2024 13h51
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no
atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências, de autoria dos Vereadores André
Vilela, Sinivaldo (Boró), Vilsomar Paixão, Prof. Yata e Edmar Machado.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.896 de 28 de Março de 2022.
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12/04/2022 16h59
De Autoria do vereador Roberto Soares Dutra. Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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PROJETO DE LEI CM/107/2025
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06/11/2025 15h59
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ
42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo
n° 6.850, de 07 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores
Aldorando Queiroz Macedo, Luiz Carlos Mendes e Pedro Donizete.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/58/2025
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05/11/2025 16h17
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Lar do Idoso Padre Lino José Correr, inscrita no
CNPJ n° 23.091.630/0001-14, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$
30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.° 6.737, de 04 de abril
de 2025.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 63/2025 – Aprovado em 03-06-2025. De autoria dos vereadores Luciano Gouveia Filgueiras e André Luís Nascimento Vilela
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por ttb
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08/07/2025 17h03
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA "PÚBLIO CHAVES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.299 de 24 de Maio de 2024
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por ttb
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16/10/2024 14h53
Concede auxílio
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/00001-02), conforme Processo Administrativo n.º 10.134, de 09 de maio de 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Governo de Minas com Projeto de Lei 4.135/2017, Alcança Ituiutaba dentre outros Municípios
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por ttb
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publicado
15/05/2017
Ituiutaba está entre os municípios onde o Estado de Minas Gerais possui imóveis passíveis de alienação, caso o Projeto de Lei 4.135/2017, de autoria do Fernando Pimentel (PT), que tramita em regime de urgência e prevê a criação de um Fundo Imobiliário do Estado, seja deferido.
Publicado pela imprensa recentemente o texto traz a seguinte redação:
O que propõe o referido projeto de lei é a transferência de imóveis para um fundo e a venda de cotas desse fundo para investidores, possibilitando, assim, a captação de recursos para o Estado. Porém, o governo passaria a pagar aluguel dos imóveis que usar.
Para criar este fundo, o governador pretende hipotecar os imóveis atualmente ocupados e vender os demais. No total, são mais de seis mil imóveis públicos localizados em todo estado: 5.012 imóveis serão hipotecados e 1.355 vendidos.
Estamos estudando detalhadamente o projeto para identificar quais são os imóveis localizados na nossa região que estão incluídos no projeto, já que essa informação não foi passada pelo governo.
O imóvel relacionado abaixo está na listagem de imóveis a serem alienados pelo governo caso o referido projeto de lei seja aprovado. Por este motivo, solicito a V. exa. a gentileza de informar-me se este imóvel está ou não sendo utilizado pelo município e para qual finalidade.
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