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PROJETO DE LEI CM/69/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 17h16
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
3ubvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.941, de 23
de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Junior Macedo.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 3.904, de 13 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h09
Concede ajuda financeira no exercício de 2008 e dá outras providências. Associação Amigos do Atletismo, Associação Cultura e Esportiva de Capoeira de Ituiutaba - ACECI Águia de Ouro, Associação Esportiva Ituiutabana, Associação Tókio de Karatê e Kickboxing, Guarani Esporte Clube, Liga Ituiutabana de Truque e Karatê Clube de Judô e Karatê.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Projeto de Lei Ordinária CM 68/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 10h56
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 6.696, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva dos Vereadores: Edmar machado e Yata Muniz.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 69/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
09/07/2025 10h57
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, no Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.941, de 23 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Junior Macedo.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.645,00 (vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Indicação CM 325/2021
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por ttb
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última modificação
08/07/2021 11h28
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade da alteração na LEI 3.827, de 27 de dezembro de 2006, que cria o Fundo Municipal de
Trânsito e Transporte e dá outras providências.A inclusão:
§ 3º Os recursos do Fundo Municipal de Trânsito terão as seguintes destinações:
VII. Dez por cento (10%) da receita arrecadada em multas de trânsito será aplicada exclusivamente na
elaboração e na execução de projetos para adaptação das vias para a circulação das pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida conforme a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098 de 2000), seguindo todas ás regras da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
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Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicações
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Indicação 405-2023
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por ttb
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última modificação
14/11/2023 17h07
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei a esta Câmara Municipal que institua o
Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de
Ituiutaba, minuta de lei em anexo. Aprovado na reunião do dia 13/11/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Projeto de Lei Ordinária CM/07/2018
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por ttb
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última modificação
21/02/2018 14h47
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2018 no total de até R$292.058,12.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 5.353 de 26 de Setembro de 2024
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por ttb
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última modificação
25/10/2024 14h34
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e cu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei n 4.320/64,no valor de R$ 37.766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito
centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32, referente a competência do mês de agosto de 2024, de acordo com a
Portaria do Ministério da Saúde no 5.287 de 26 agosto de 2024.
Parágrafo único. Referida instituição pode receber o recurso a ela destinado tendo em vista que presta serviços de maneira complementar às ações do Município de Ituiutaba e atende, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, sendo contemplada com recursos federais para pagamento do piso da enfermagem.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 142 /2024
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por ttb
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última modificação
07/10/2024 09h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de anulação de dotação e superávit ao orçamento vigente, e das outras providencias.
Art. 1" Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,
41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.076 de 16 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h47
Fixa o valor do subsidio dos Conselheiros Tutelares para o exercício do mandato de 2024 a 2027, e dá outras providências Art. 1º O subsidio do Conselheiro Tutelar, terá o valor bruto de R$ 4.897,50 (quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) equivalente a remuneração do cargo símbolo SC-03, do plano de cargos e salários da prefeitura municipal de Ituiutaba, e serão corrigidos anualmente na mesma época e nos mesmos índices que forem aplicados aos servidores públicos municipais, a fim de recompor as perdas inflacionárias, nos termos do Art. 38 e parágrafos, da lei Municipal n° 4.529, de 17 de outubro de 2017.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
