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Requerimento 152-2023
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por ttb
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última modificação
31/10/2023 11h32
REQUER, junto a Procuradoria Municipal, informações acerca da execução da Lei Municipal n° 5.162, de 29 de
setembro de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da
Prefeitura e da Câmara Municipal, desse modo nos informe o andamento processual para que a Lei seja
cumprida, caso necessário, remetam aos órgãos auxiliares competentes. Aprovado 30/10/2023.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Lei nº 4.840 de 09 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
25/11/2021 11h58
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ituiutaba; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária CM/12/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 16h03
Subscrito pelo prefeito municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com o CIDES - Consórcio de Serviços de Call Center e Software, para acompanhamento dos serviços prestados na execução de manutenção dos pontos de iluminação pública do município e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 142ª - QUINTA-FEIRA - 22-08-2019
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por ttb
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última modificação
22/08/2019 10h41
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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Lei nº 5.352 de 19 de Setembro de 2024
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por ttb
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última modificação
25/10/2024 14h33
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$ 37.766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32, referente a competência do mês de julho de 2024, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde no 4.926 de 25 julho de 2024.
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito
Parágrafo único. Referida instituição pode receber o recurso a ela destinado tendo em vista que presta serviços de maneira complementar às ações do Município de Ituiutaba e atende, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus
pacientes pelo SUS, sendo contemplada com recursos federais para pagamento do piso da enfermagem.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 130ª - SEGUNDA-FEIRA - 06-05-2019
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por ttb
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última modificação
06/05/2019 16h13
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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Projeto de Lei Ordinária CM 44/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h28
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 35.705.365,89 (Trinta e cinco milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), no âmbito "Programa de Aceleração do Crescimento - PAC" – Saneamento para Todos, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 113/2024
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por ttb
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última modificação
25/06/2024 08h34
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, a Associação de
Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo n.° 7.820, de 11 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar do
Deputado Elismar Prado ( R$93.179,00) e Deputado Alencar da Silveira( R$200.000,00).
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 293.179,00 (duzentos e noventa e três mil, cento e setenta e nove
reais)
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 31/2025 – Aprovado em 08-04-2025. De autoria da prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h08
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 3.257, de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 575.746,87 (quinhentos c setenta c cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Pauta da 15ª Reunião Extraordinária da II Sessão do II Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
18/12/2018 12h11
Em, 18 de dezembro de 2018
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
