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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 23/2024
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por ttb
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última modificação
05/04/2024 09h41
De autoria da Mesa Diretora.
Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dó outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba.Aprovado na reunião do dia 01-04-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 5.037 de 05 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h07
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 2.002, de 30 de janeiro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.034 de 29 de Março de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h03
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo nº 5.727, de 20 de março de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei nº 5.378 de 27 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 11h10
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Marmoraria Gran Mármore ITBA LTDA – Marmoraria Gran Mármore, inscrita no CNPJ nº. 13.026.291/0001-39, com sede na Avenida Paranaíba, n.º 3.106, bairro Marta Helena, CEP nº. 38.307-160, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 2.301,85 m2 (dois mil, trezentos e um metros quadrados, e oitenta e cinco decímetros quadrados), formada pelos lotes 16 e 17, da Quadra 11, localizados na Rua Amid Andraus, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 51.095 e 51.096, ambas no Livro nº. 2 – Registro Geral, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG, com as seguintes descrições:
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.374 de 27 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 11h07
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa MARÇAL SERVIÇOS LTDA (Grupo JDL), inscrita no CNPJ nº. 11.890.783/0001-42, com sede na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, n.º 750, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, CEP nº. 38.308-192, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 2.143,00m2 (dois mil, cento e quarenta e três metros quadrados), formada pelos lotes 17 e 18, da Quadra 15, localizados na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 51.155 e 51.156, ambos no Livro nº. 2 – Registro Geral, do Cartório do 2º Ofício do de Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG, com as seguintes descrições
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 165/2023
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por ttb
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última modificação
19/10/2023 11h25
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providencias. Art. 1 º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba
poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Liga Ituiutabana de Esportes, mediante Termo de
Fomento, no valor de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 8275, de 25 de
abril de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 163/2023
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por ttb
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última modificação
19/10/2023 11h23
Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá
conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento,
no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 16.982, de 17 de agosto
de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 29/2024
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por ttb
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última modificação
25/03/2024 10h56
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Espaço
Alternativo Cultural Contra as Drogas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais), conforme Processo Administrativo n. 3492, de 16 de fevereiro de 2024.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 27/2024
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por ttb
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última modificação
25/03/2024 10h35
Concede subvenção no exercicio de 2024 e då outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Comunidade
Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
conforme Processo Administrativo n.º 3083, de 09 de fevereiro de 2024.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4.857 de 09 de Dezembro de 2021
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por ttb
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03/01/2022 17h33
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Instituto Social Viva a Vida, inscrito no CNPJ/MF sob a 00.325.427/0001-60, no importe de até R$ 253.175,37 (duzentos e cinquenta e três mil cento e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
