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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 105/2022
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por ttb
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última modificação
02/08/2022 10h57
Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2022, União Atlética
Ituiutabana inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$
116.769,00 (cento e dezesseis mil setecentos e sessenta e nove reais) conforme Processo Administrativo n.
12.659 de 28 de junho de 2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.926 de 22 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 13h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 118.183.39 (cento e dezoito mil, cento e oitenta é três reais e trinta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.º 9519, de 17 de maio de 2022.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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LEI N. 5.430, DE 25 DE MARÇO DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h36
Autoriza a implantação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino, utilizando profissionais e meios de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ituiutaba, do Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos professores da rede municipal de ensino do Município de Ituiutaba/MG.
Art. 2º. O programa tem por objetivo o atendimento médico preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos aos quais estão sujeitos os professores da rede municipal de ensino, utilizando profissionais e meios de saúde disponíveis no município de Ituiutaba.
Parágrafo único. O Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva terá caráter fundamentalmente preventivo. Quando detectada alguma disfunção, será garantido ao professor pleno acesso ao tratamento médico, realizado por profissionais da rede pública de saúde do município.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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PAUTA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO II PERÍODO LEGISLATIVO DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
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por ttb
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última modificação
17/09/2019 16h29
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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Requerimento CM 03-2021
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por ttb
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última modificação
03/02/2021 17h30
Solicitar o desarquivamento do projeto de Lei CM 66/2020.
Aprovado na reunião 01/02/2021.
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Sobre a Câmara
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimentos
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Vereadores aprovam Projetos de Lei para doação de áreas públicas para nove empresas com investimento de 23 milhões de reais
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por ttb
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publicado
03/05/2022
Votação foi realizada em 1º Turno e seguirá rito da Casa de Leis na próxima quarta-feira (4) com votação em 2º Turno, em reunião extraordinária.
Nesta terça-feira, 3 de maio, foram aprovados Projetos de Lei que autorizam o município de Ituiutaba a doar áreas públicas e conceder estímulos para nove empresas que preveem investimentos de aproximadamente 23 milhões de reais e a geração de 394 empregos diretos e indiretos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo disse durante participação na reunião desta terça, que o projeto visa o desenvolvimento da cidade. "Será um grande investimento que vai gerar centenas de empregos", disse Mário Jacob.
O projeto foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira e será votado em segundo turno amanhã, às 9h, em uma reunião extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Renato Moura.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicação CM 384/2021
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por ttb
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última modificação
23/08/2021 16h46
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que seja
encaminhado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, com a finalidade da aplicação da revisão geral nos
vencimentos dos servidores públicos do Município de Ituiutaba, com base no índice oficial do IPCA, conforme
consulta realizada perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 1095502, com previsão
na Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, bem como no art.37, inciso X da Constituição de 1988.
Aprovado na reunião do dia 23/08/2021.
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Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicações
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Indicação 304-2023
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por ttb
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última modificação
09/08/2023 16h20
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que seja cumprida a Lei Federal n. 14.602, de 20 de junho de 2023, providenciando a
construção de áreas de repouso adequadas ao contingente de enfermagem, com o mobiliário necessário, nas
unidades de saúde pública, e solicita o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal que obrigue as unidades
hospitalares privadas a cumprirem com a mesma providência, vinculando a aprovação do Alvará de
Funcionamento ao cumprimento desta obrigação. Aprovado na reunião do dia 07/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 68/2022
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por ttb
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última modificação
15/06/2022 10h12
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Casa Nossa
Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$
118.183.39 (cento e dezoito mil, cento e oitenta é três reais e trinta e nove centavos) conforme Processo
Administrativo n.º 9519, de 17 de maio de 2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 123/2021
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por ttb
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última modificação
09/12/2021 19h36
Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providencias
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício
de 2022, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), conforme Processo Administrativo nº 21.170, de 08 de dezembro de 2021.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
